Empresas que oferecem serviço de acesso à Internet via rádio devem pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A recente decisão do Tribunal de Justiça (TJ) permite ao Estado cobrar o tributo a dezenas empresas que atuam no setor em Santa Catarina, representando uma arrecadação de R$ 3 […]
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu reverter um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres estaduais. Esta semana, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou procedente uma ação proposta pelos procuradores para anular condenação que beneficiaria um grupo de advogados da Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab). Eles […]
Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a Justiça revogou liminar que colocava em risco as atividades de dezenas de empresas localizadas no Distrito Industrial de Joinville. As firmas e os empregos estavam ameaçados por uma decisão liminar que impedia a venda, construção ou qualquer melhoria nos empreendimentos […]
Um empresário de Blumenau forjou uma ação trabalhista contra sua própria firma para evitar ser cobrado por dívidas com o fisco estadual. Em 2002, diante de um débito de ICMS de cerca de R$ 1 milhão, o sócio de uma fábrica de máquinas protocolou ação na Justiça do Trabalho pedindo […]
Os bens penhorados antes da decretação da falência de uma empresa asseguram o pagamento da dívida executada e podem ser objeto de adjudicação. A tese da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) foi confirmada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e possibilitou a cobrança de um débito […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) está empenhada em contribuir para a redução das ações no Judiciário, especialmente as execuções fiscais. A proposta faz parte da chamada Meta 3 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou este ano e que foi objeto de um encontro esta […]
Um total de 1.680 pessoas se candidataram para o concurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), cujas inscrições se encerraram na segunda-feira, 5 de abril. A próxima etapa é a prova escrita que será realizada no dia 18 de abril em três cidades catarinenses: Florianópolis, Chapecó e Joinville. Os locais […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está a cargo do controle da nova sistemática de pagamento dos precatórios devidos por Santa Catarina. Pela nova metodologia que está sendo implantada no Estado, mensalmente serão destinados recursos fixos para saldar os precatórios, cujo pagamento fica sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça […]
Terminarão na próxima segunda-feira (5/4) as inscrições do concurso para servidor da Procuradoria Geral do Estado (PGE). São 40 vagas: 30 para o cargo de assistente jurídico e 10 para analista técnico em Gestão Pública – sendo cinco vagas para analista de sistemas e cinco, para contador. Para se candidatar […]
Procuradores do Estado, junto com outros funcionários da Procuradoria Geral do Estado (PGE), participaram nesta terça-feira, 30/3, de um culto para celebrar a chegada da Páscoa. O pastor luterano Dietmar Wimmersberger presidiu a celebração, na sede da Procuradoria, no Centro de Florianópolis. O pastor lembrou diversas passagens bíblicas, exortando os […]