PGE faz primeira reunião no interior para discutir programa de cobrança da Dívida Ativa

Reunidos em Blumenau, procuradores do Estado debateram a implantação em Santa Catarina do Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III), que permite aos devedores do Estado saldar as suas dívidas com redução de multa, juros e correção monetária.
O encontro nesta terça-feira (2) reuniu 14 procuradores de Blumenau, Itajaí, Rio do Sul, Mafra, Jaraguá do Sul e Joinville e contou com a participação do procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, e do procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Osni Alves da Silva.

Foi a primeira de uma série de reuniões regionais promovidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no interior catarinense. Objetivo é discutir a melhor forma de atender a demanda gerada pela entrada em vigor, no final de julho, da Lei Nº 15.510/11 que normatiza o Revigorar III.
Podem se beneficiar com o programa os inadimplentes com o Estado com dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os encontros regionais seguem nesta quinta-feira (4), em Tubarão, e na segunda-feira (8), em Joaçaba.

Saiba mais sobre o programa

– O prazo final para realizar o pagamento, que deve ser à vista, é fevereiro de 2012.
– Quanto antes for feita a negociação, maior será o desconto.
– Assim, se o devedor aderir ao programa no primeiro mês terá desconto de 95% sobre multa, juros e correção monetária. No segundo, 93%, havendo uma redução progressiva até chegar a 40% no sétimo mês.
– Os interessados em aderir ao Revigorar III devem se dirigir à PGE ou à Secretaria Estadual da Fazenda, na Capital ou nas regionais das duas instituições, distribuídas por todo o território catarinense.
– Também é possível aderir ao programa através do site da Secretaria da Fazenda (http://www.sef.sc.gov.br/)