A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 523.1/2011 que cria a Câmara de Conciliação dos Precatórios. A medida permitirá ao Estado fazer acordos com os credores para o pagamento imediato, porém, com desconto, de dívidas confirmadas por meio de sentenças judiciais. A […]
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Cerca de 3 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) ajuizadas na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) foram quitadas parcial ou totalmente pelos devedores do Estado nos últimos quatro meses, graças ao Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar 3) implantado em Santa Catarina no mês de agosto. O Programa, que […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) concluiu os processos de remoção de procuradores. Nove foram transferidos para a sede, na Capital. São eles: – André Emiliano Uba e Bruno de Macedo, que estavam lotados em Blumenau; – Alisson de Bom de Souza, Fernando Mangrich Ferreira e Elizabeth Hinnig, de Criciúma; […]
A Procuradoria Fiscal (Profis) da PGE reuniu nesta sexta-feira (9), na Capital, os dez novos procuradores de Estado, empossados em 1º de dezembro. Objetivo foi apresentar a dinâmica de trabalho do setor. Durante o encontro foram tratados os seguintes temas: técnicas de execução fiscal e da área tributária, grandes devedores, […]
Cerca de 60 procuradores do Estado de Santa Catarina participaram, em Florianópolis, de encontro para fazer um balanço de 2011 e definir as prioridades do próximo ano. A reunião começou nesta quinta-feira (1º/12) com a apresentação formal dos dez novos procuradores que tomaram posse na quarta-feira (30). Na sequência, representantes […]
Cerca de 200 pessoas prestigiaram a solenidade de posse dos dez novos procuradores do Estado, nesta quarta-feira (30), na Capital. O evento foi realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina. Em seu discurso, o governador Raimundo Colombo afirmou que defender o Estado é uma causa […]
Dez novos procuradores do Estado tomam posse, nesta quarta-feira (30), em Florianópolis. A solenidade será na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, seção Santa Catarina. O governador Raimundo Colombo participará do evento, que começa às 18h. Com os novos empossados, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) passará […]
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, assinou nesta terça-feira (22), a Portaria Nº 82/11, que abre processo de remoção para os procuradores do interior catarinense que tiverem interesse em trabalhar na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Capital. A medida se justifica pela recente nomeação […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e reconheceu que o Estado de Santa Catarina é parte ilegítima para responder pelo pagamento de dívida de contribuições previdenciárias decorrente de relação jurídica da qual é titular uma Associação de Pais e Professores (APP). […]
Com o objetivo de padronizar os procedimentos jurídicos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está mantendo reuniões periódicas com as consultorias jurídicas dos órgãos setoriais do governo estadual. O último encontro foi nesta segunda-feira (7), na Secretaria da Administração (SEA), e congregou consultores de 21 órgãos do Estado, além dos […]