Atendendo a solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a reabertura da Escola de Educação Básica Plácido Olímpio de Oliveira, em Joinville. O estabelecimento de ensino tinha sido interditado em dezembro pela Vigilância Sanitária Municipal. O Estado providenciou os reparos necessários […]
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O Estado de Santa Catarina já pode começar a fazer acordos para o pagamento de precatórios, diretamente com os titulares desses débitos estaduais. O procedimento foi definido através do Decreto Nº 901/2012, assinado pelo governador Raimundo Colombo, nesta quarta-feira, 28/3, que regulamenta a Lei Nº 15.693/11. A lei cria a […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participou de encontro para definir parâmetros de conciliação em ações relacionadas ao fornecimento gratuito, pelo poder público, de cinco medicamentos que não estão na lista do Ministério da Saúde. O objetivo é evitar audiências repetitivas na Justiça Federal. A reunião foi […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) criou, nesta quarta-feira (7/3), o Núcleo de Gestão de Execuções de Sentença (Gesen), vinculado à Procuradoria do Contencioso (Procont). A Portaria Nº 23, oficializando a iniciativa, foi assinada pelo procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto. O Núcleo, sob a coordenação da procuradora […]
Durante reunião do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), o presidente Cláudio Barreto Dutra apresentou aos desembargadores o procurador de Estado Ezequiel Pires, designado para atuar no Escritório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Judiciário estadual. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (7), na […]
O procurador do Estado Ederson Pires é o novo chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont). O Ato do governador Raimundo Colombo (Nº 394), com a nomeação, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de fevereiro, com efeitos a partir do dia 14 do mês passado. Pires assume o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) tem competência para julgar a legalidade das greves dos servidores públicos estaduais. No início de fevereiro, a ministra Cármem Lúcia concedeu cautelar, no âmbito da Reclamação Nº 13.218 proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), […]
Portaria do procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, criou, como Núcleo Especial dos Órgãos de Execução da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Escritório da PGE junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). A Portaria Nº 17 foi assinada em 13 de fevereiro e entrou em […]
Agentes públicos do Estado devem seguir uma série de normas para garantir o equilíbrio e a imparcialidade com vistas às eleições municipais deste ano. Para isso, o governador Raimundo Colombo assinou o Decreto Nº 807, que aprova o “Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para as Eleições […]
Os seis novos procuradores de Estado empossados na semana passada iniciaram, nesta segunda-feira (6), um treinamento junto às diferentes áreas da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Capital. Objetivo das reuniões, que se estendem até sexta-feira (10), é apresentar a dinâmica de trabalho de cada setor, como Procuradoria do Contencioso, […]