A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participa da Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, que começou nesta quinta-feira, 9, em Vitória, Espírito Santo.
O subprocurador-geral do Contencioso, Ederson Pires, representa o procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, nos debates de interesse comum das PGEs de todo o país, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade dos Precatórios (ADI Nº 5357) e a Judicialização da Saúde.
O evento, que acontece na sede da PGE/ES, também tratará, entre outros assuntos, do Programa de Incentivos Fiscais de ICMS nos estados e da competência legislativa dos entes federativos para fiscalização dos recursos hídricos e minerais.
Nesta sexta-feira, 9, último dia do encontro, haverá a eleição da nova diretoria do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.