VISOR (DC) Sai um, entra outroA Justiça acatou o argumento do procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, de que a parte a ser acionada no processo que questiona os valores pagos ao consórcio pela reforma da Hercílio Luz é o Deinfra, e não o Poder Executivo. Mas também […]
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DIÁRIO CATARINENSE Justiça autoriza fornecimento de canabidiol a jovem de SCO Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) julgou ontem o mérito da liminar que determinou o fornecimento do medicamento Hemp Oil, feito de canabidiol (CBD), a uma menor de Santa Catarina portadora de síndrome de rett.A autora do processo, […]
MOACIR PEREIRA ProcuradoriaO advogado João dos Passos Martins Neto foi confirmado ontem pelo governador Raimundo Colombo para o cargo de procurador-geral do Estado. Formado em direito com várias especializações, Martins Neto é jornalista e executou ações judiciais em defesa dos interesses de Santa Catarina, recuperando recursos e impedindo despesas. JORNAL […]
O Tribunal de Justiça (TJ) confirmou a legalidade do protesto em cartório dos devedores do Estado de Santa Catarina. Em votação unânime, o Grupo de Câmaras de Direito Público decidiu rejeitar pedido da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina para considerar ilegal a iniciativa de recuperação de créditos. A […]
DIÁRIO CATARINENSE Rede privada e filantrópica – Cirurgias suspensas no EstadoFalta de repasses da Secretaria de Saúde para hospitais levou gestores a cancelar a marcação de novos procedimentos feitos em mutirão. De acordo com a federação do setor, o atraso no pagamento soma R$ 13 milhões de julho a novembroQuem […]
Governo de SC contesta lei ambiental no STF O governo estadual de Santa Catarina ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) em 26 de novembro uma ação para retirar dos órgãos que administram parques, reservas, estações ecológicas e unidades de conservação de outros tipos a competência para autorizar o licenciamento de […]
Bom sensoPara a Segunda Câmara de Direito Público do TJ, professores que se dedicam a atividades burocráticas nas instituições de ensino público não têm direito ao abono de permanência em sala. Parece o óbvio do óbvio, mas o caso foi parar na Justiça e foi preciso o colegiado de segundo […]
Reflexos de benefíciosOs valores da hora-plantão e do sobreaviso do servidor público da Saúde estadual não devem ser calculados sobre toda a remuneração. A recente decisão do TJ-SC deixa claro que os reflexos desses valores não podem projetar-se sobre o terço constitucional de férias e 13º salário. A informação foi […]
Ponte Hercílio Luz – Estado vai recorrer de decisão que impede execução da obraMais um capítulo pode adiar ainda mais a recuperação da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A Procuradoria-Geral do Estado deve recorrer da decisão do desembargador Luiz Zanelato, do Tribunal de Justiça, que suspende qualquer continuidade das obras […]
Piso MagistérioO STJ confirmou que Santa Catarina paga o piso do magistério conforme a legislação. Em decisão unânime, recentemente, os ministros indeferiram ação da Associação Catarinense de Professores que buscava garantir o aumento de 2,5% na tabela de remuneração dos docentes.A sentença proferida no mês passado foi lembrada pelo procurador-geral […]