Justiça determina perícia urgenteNova decisão do TJ-SC determina que se inicie imediatamente a perícia judicial das obras realizadas na ponte Hercílio Luz pelo Consórcio Monumento, para definição de eventuais valores a receber pela empresa. A urgência é para que o impasse não atrase ainda mais a retomada dos trabalhos em […]
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Governo terá que ajustar contas para pagar dívidasCom a decisão do Supremo, SC terá cinco anos a menos que o previsto para quitar débitos. Procurador avalia que não há como questionar determinaçãoApós o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar parcialmente nesta semana a Emenda Constitucional 62, que previa o pagamento dos […]
Com o objetivo de uniformizar as ações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no âmbito administrativo e judicial, foi promovido, nesta segunda-feira, 30, encontro do comando da instituição com os procuradores-chefes das Regionais. A reunião foi coordenada pelo subprocurador-geral do Contencioso, Ricardo Della Giustina, junto com a subprocuradora-geral Administrativa, Rejane […]
VISOR (DC) Justiça determina perícia urgenteNova decisão do TJ-SC determina que se inicie imediatamente a perícia judicial das obras realizadas na ponte Hercílio Luz pelo Consórcio Monumento, para definição de eventuais valores a receber pela empresa. A urgência é para que o impasse não atrase ainda mais a retomada dos […]
PORTAL G1 Operação Zelotes investiga bancos, montadoras e empreiteirasPF apura suposta prática de suborno para anulação de débitos fiscais.Apuração envolve 70 empresas. Prejuízo estimado à Receita é de R$ 19 bi.Algumas das maiores empresas do país – entre bancos, montadoras e empreiteiras – são investigadas na Operação Zelotes, da Polícia […]
DIÁRIO CATARINENSE Governo terá que ajustar contas para pagar dívidasCom a decisão do Supremo, SC terá cinco anos a menos que o previsto para quitar débitos. Procurador avalia que não há como questionar determinaçãoApós o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar parcialmente nesta semana a Emenda Constitucional 62, que previa o […]
MOACIR PEREIRA (DC) Na boca do caixaA Procuradoria-Geral do Estado conseguiu derrubar no STF uma decisão do Tribunal de Justiça que permitia a grupos de servidores receberem pagamentos acima do teto constitucional. Se valesse o entendimento dos desembargadores, o Estado teria que bancar R$ 33 milhões apenas para o período […]
STF barra aumentoO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu ontem os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que garantia a servidores públicos estaduais o direito de receber vencimentos acima do teto remuneratório estadual (correspondente ao subsídio do governador). O Estado alegou […]
Mais iguaisEspanta noticia de que a Procuradoria Geral do Estado conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal o pagamento de salário de alguns servidores da Fazenda, que passariam a receber mais que o governador. A fatura chegaria a R$ 33 milhões considerando-se o potencial de servidores que seriam beneficiados com a […]
TetoRecurso da Procuradoria Geral do Estado, aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evitou prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres públicos do Estado. O valor se refere ao pagamento de salá- rio de analistas da Secretaria da Fazenda que poderiam receber acima do teto máximo constitucional – equivalente aos vencimentos […]