30/3/2015

VISOR (DC)

Justiça determina perícia urgente
Nova decisão do TJ-SC determina que se inicie imediatamente a perícia judicial das obras realizadas na ponte Hercílio Luz pelo Consórcio Monumento, para definição de eventuais valores a receber pela empresa. A urgência é para que o impasse não atrase ainda mais a retomada dos trabalhos em caráter emergencial.

Aliás
O desembargador Vanderlei Romer dá uma aula de Direito ao lembrar que a mesma sentença já havia sido proferida pelo juiz Luiz Antônio Fornerolli. A Procuradoria do Estado alegou que a ação deveria ser movida contra o Deinfra, parte não citada na ação anterior. Agora, todos estão devidamente informados.

Sentença
A semana começa movimentada com a mais recente decisão do TJ-SC proferida nos autos da ação civil de improbidade administrativa relativa ao caso Monreal, em que o Ministério Público requer o ressarcimento de R$ 224 milhões por prejuízo causado aos cofres da Celesc. Sentença da desembargadora Cláudia Lambert de Faria determinou a indisponibilidade dos bens de todos os réus do processo, entre eles o ex-presidente da companhia Eduardo Pinho Moreira (atual vice-governador) e o ex-diretor jurídico Marcelo Gasparino da Silva. Cabe recurso no STJ em Brasília.

DIÁRIO CATARINENSE

Entrevista Frederico Paiva – “A delação premiada é uma opção”
Deflagrada na quinta-feira para apurar um suposto esquema de pagamento de propina para integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em troca de benefícios em processos tributários, a Operação Zelotes pode ter seus primeiros delatores. O procurador da República Frederico Paiva, um dos responsáveis pelo caso, afirmou em entrevista ao DC , em Brasília, que alguns investigados já sinalizaram o desejo de firmar o acordo com o Ministério Público Federal, a exemplo do que ocorre na Operação Lava-Jato. A partir de hoje, os procuradores analisam as propostas.
Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Distrito Federal, Paiva assegura que há fortes indícios de pagamentos para conselheiros, por meio de escritórios de consultoria contratados por grandes empresas interessadas em reduzir débitos fiscais. O prejuízo do suposto esquema aos cofres públicos pode chegar a R$ 19 bilhões.
Na edição de sábado, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou os nomes de 28 das cerca de 70 empresas que estariam sendo investigadas na Zelotes por supostos benefícios em processos no Carf. Entre elas, estão Santander, Bradesco, Ford e grupos com sede no Rio Grande do Sul, como RBS, Gerdau e Marcopolo.
Devido ao sigilo do caso, Paiva não quis confirmar a relação de empresas investigadas, mas questionado especificamente sobre o Grupo RBS, ele informou que há dois inquéritos que apuram um julgamento envolvendo a empresa.
– São indícios, é necessário aprofundamento das investigações. Com certeza, a RBS será ouvida, vai poder colaborar com a Justiça e esclarecer o que de fato aconteceu – disse ele.
No sábado, a RBS divulgou nota em que afirma desconhecer a investigação e nega qualquer irregularidade. Também em nota, Gerdau e Marcopolo dizem não ter conhecimento sobre a investigação.
Há indícios de que conselheiros do Carf venderam votos de julgamentos de questões fiscais?
Temos 10 conselheiros e ex- conselheiros sob investigação. Há fortes indícios, e estamos verificando se eles foram influenciados de maneira corrupta em seus votos. Ao todo, cerca de 24 pessoas e aproximadamente 15 empresas de consultoria e advocacia são investigadas. Sobre as empresas que teriam contratado os serviços, foi feito um levantamento prévio que pode aumentar ou diminuir.

A lista publicada no sábado pelo jornal O Estado de S. Paulo traz os nomes de todas as empresas investigadas?
Não posso falar nem que sim nem que não, pois o caso corre em segredo de Justiça. Se o jornal divulgou aquela lista, é possível que ela tenha alguma verossimilhança. O fato de ter tido busca no Banco Safra não quer dizer que o banco está envolvido, pode ser que algum funcionário do banco esteja envolvido. Quinta-feira houve só a primeira fase da operação.

Quais os próximos passos da Operação Zelotes?
Ainda não elaborei as denúncias, mas os elementos apontam que algumas pessoas estavam se favorecendo com os cargos que tinham. Apuramos um intervalo de tempo que vai de 2005 até o final de 2013. Há indícios de que desde 2005 havia tráfico de influência no Carf.

O elo entre conselheiros e empresas seriam as consultorias ou advogados?
A contratação de escritório é lícita, o problema é que parte de honorários estaria indo para pessoas envolvidas no julgamento, e isso é corrupção. A operação apura que algumas empresas, a pretexto de consultorias, estavam manipulando julgamentos.

O formato do Carf, com conselheiros indicados por confederações, facilita corrupção?
A estrutura do Carf tal como existe no Brasil é única no mundo. Metade dos conselheiros é escolhida pelas confederações nacionais da indústria, do comércio, dos transportes. Se você pensar que os cargos não são remunerados, que advogado experiente vai aceitar ficar três anos sem remuneração e com uma demanda de trabalho grande? Isso não está funcionando, e tem de ser repensado pelo Ministério da Fazenda.

A delação premiada pode ajudar na Zelotes?
Sim, pois o crime de corrupção não deixa rastros, não deixa testemunhas, e os pagamentos são feitos todos em dinheiro vivo. A delação premiada já foi manifestada por alguns investigados como opção, mas isso ainda está em negociação. Não tem acordo celebrado.

O senhor defende o levantamento do sigilo da investigação. Vazamentos podem prejudicar o trabalho do Ministério Público Federal?
O vazamento seletivo não beneficia a investigação. Todos os investigados têm amplo acesso ao caso, então fica difícil controlar o vazamento de informações. Já vi na imprensa nome de empresa que não está envolvida na investigação. A transparência adotada na Operação Lava-Jato mostra que é a medida mais eficiente. Ao levantar o sigilo, param os vazamentos.

O suposto esquema tem algum braço político?
Não é o foco inicial das investigações, e até o momento não apareceu ninguém com foro privilegiado. A gente apurou que o grupo tinha uma influência em Brasília demasiadamente grande. Até onde iam os tentáculos desse grupo a gente não consegue precisar por ora.

Os prejuízos desse esquema podem chegar a R$ 19 bilhões. O valor é definitivo?
É apenas uma estimativa, um cálculo com base em casos com indícios. A classe média, em regra, não sonega impostos, então acaba que grandes empresas, com balanços bilionários, conseguem por meio de brechas escapar de participar com o Fisco. Não é possível que empresas com lucros bilionários não contribuam com os tributos devidos.

MOACIR PEREIRA

O destino das auditorias
Há quatro anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) movimentou os órgãos públicos catarinenses com uma série de auditorias de alcance inédito. Primeira vez desde que foi criado, em 1956, os técnicos da instituição iriam se debruçar sobre os atos de pessoal da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça (TJ-SC), do Ministério Público Estadual (MP-SC), do Ministério Público de Contas (MPC) e do próprio TCE. Coincidentemente, quem comandava o tribunal na época era o conselheiro Luiz Roberto Herbst, que reassumiu a presidência este ano.
Aquelas auditorias criaram mal-estar entre os poderes, especialmente na relação entre o TCE e a Assembleia. No papel, o tribunal é um órgão vinculado ao parlamento e não foram poucos os deputados e servidores legislativos que se sentiram incomodados com a chegada dos auditores. Até mesmo uma auditoria da Assembleia sobre o tribunal foi criada como forma de reação.
Pois aquelas auditorias resultaram em oito processos específicos. TJ-SC, MPSC e MPC responderam a um cada, dois tratavam do próprio TCE e três tinham como alvo a Assembleia. Mesmo que sem maiores consequências e com os relatórios técnicos desidratados no final dos processos, todos foram concluídos – menos os do Legislativo.
O mais amplo, sobre atos de pessoal entre 2006 e 2011, relatado pelo conselheiro e ex-deputado Wilson Wan-Dall, aguarda parecer do procurador-geral do MPC. Outro, específico sobre as aposentadorias por invalidez de servidores que voltaram a trabalhar posteriormente, tem o relatório final em fase de conclusão. Um terceiro – os corredores do TCE e da Assembleia apontam como mais bombástico – é sobre diárias e prestações de contas de viagens de deputados e servidores. Relatado pelo conselheiro Cesar Fontes, é o mais atrasado e não dá sinais de que vá avançar.

BLOG DO PRISCO PARAÍSO

Moreira convida João Matos para a Administração
O relógio marcava 21h45min deste domingo (29) quando o vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) disparou um telefonema para o ex-deputado João Matos (PMDB). Falando em nome de Raimundo Colombo (PSD), o presidente estadual do PMDB oficializou o convite para que o correligionário assuma a Secretaria de Administração do Estado.
Matos está vindo a Florianópolis acertar os ponteiros pessoalmente com Pinho Moreira nesta segunda-feira. Resta saber a data da posse, já que o atual secretário, Derly Anunciação, deixa o colegiado na terça-feira, 31.
Até o começo da noite de domingo, a bolsa de apostas para a titularidade da pasta apontava o adjunto da Casa Civil, Ari Vequi, como favorito. Ele articulou o apoio da bancada estadual do PMDB e também foi respaldado por Luiz Henrique da Silveira. A confirmação do nome de João Matos, indicado também pelo partido, significa uma vitória pessoal e política do vice-governador.