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Operação Zelotes investiga bancos, montadoras e empreiteiras
PF apura suposta prática de suborno para anulação de débitos fiscais.
Apuração envolve 70 empresas. Prejuízo estimado à Receita é de R$ 19 bi.
Algumas das maiores empresas do país – entre bancos, montadoras e empreiteiras – são investigadas na Operação Zelotes, da Polícia Federal, segundo informou reportagem da edição deste sábado (28) do jornal “O Estado de S. Paulo”.
De acordo com a reportagem, a PF apura suspeita de pagamento de propina para integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a fim de anular ou reduzir débitos tributários com a Receita Federal.
O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita.
De acordo com a PF, são alvos da investigação na Operação Zelotes ao menos 70 empresas, 15 escritórios de advocacia ou consultoria e 24 pessoas, entre as quais conselheiros e ex-conselheiros do Carf.
O prejuízo estimado pelos investigadores aos cofres da Receita é de R$ 19 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões, segundo a PF, já estão comprovados.
Segundo “O Estado de S. Paulo”, estão entre as empresas investigadas as montadoras Ford e Mitsubishi; os bancos Bradesco, Santander, Safra e Bank Boston (este último, comprado pelo Itaú em 2006); a seguradora Bradesco Seguros; a empreiteira Camargo Corrêa; grupo Gerdau, do setor siderúrgico; a estatal Petrobras; a BR Foods, do setor de alimentos; a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro; e o grupo de comunicação RBS – leia as versões das empresas ao final desta reportagem.
A investigação de julgamentos de ações no Carf não significa condenação. Como o trabalho da PF ainda está na fase de apuração, o número de empresas suspeitas pode diminuir ou aumentar.
A Operação Zelotes foi deflagrada na quinta-feira, com o cumprimento de 41 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Ceará. Em Brasília, foram apreendidos 16 carros, três motos, joias, R$ 1,84 milhão, US$ 9.087 e € 1.435. Entre os automóveis, estão quatro Mercedes, dois Mitsubishi Lancer e um Porsche Cayenne. Outros dez carros e cerca de R$ 240 mil em moeda nacional e estrangeira foram apreendidos em São Paulo, além de dois automóveis no Ceará. Os nomes dos proprietários não foram divulgados.
A Polícia Federal apura se integrantes do Carf eram subornados para suspender julgamentos, alterar votos e aceitar recursos a fim favorecer empresas. Segundo informou “O Estado”, as propinas a membros do Carf variavam entre 1% e 10% do valor dos débitos tributários das empresas. O objetivo seria principalmente anular multas e obter amortização de ágio em casos de fusões e aquisições de empresas – a fim de se reduzir o pagamento de impostos.
De acordo com o jornal, a Operação Zelotes também apura a suposta participação no esquema do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos da estatal. Segundo o jornal, ele teria atuado como representante de fornecedores da Petrobras que tinham débitos com a Receita.
O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, disse desconhecer a investigação, afirmou que a suspeita é “absurda” e que não há relação entre o cliente dele e os julgamentos do Carf.
Empresas
Veja abaixo os valores dos débitos das empresas que estão em discussão com a Receita Federal, segundo informações de “O Estado de S. Paulo”, e a versão de cada uma:
– Santander (R$ 3,3 bilhões): “O Santander tomou conhecimento do tema pela imprensa. Em todos os processos sob análise do CARF, assim como perante qualquer outro órgão administrativo ou judicial, a defesa da empresa é sempre apresentada de forma ética e em respeito à legislação aplicável. Informamos, ainda, que estamos à disposição dos órgãos competentes para colaborar com qualquer esclarecimento que seja necessário”, informou o banco por meio de nota.
– Bradesco e Bradesco Seguros (R$ 2,7 bilhões): “O Banco não comenta assunto sob investigação de autoridades”, informou a instituição por meio de nota enviada à TV Globo.
– Ford (R$ 1,7 bilhão): A montadora informou à TV Globo que não irá se pronunciar.
– Grupo Gerdau (R$ 1,2 bilhão): “A Gerdau esclarece que, até o momento, não foi contatada por nenhuma autoridade pública a respeito da Operação Zelotes. Também reitera que possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos”, afirmou a empresa por meio de nota.
– Light (R$ 929 milhões): “A Light foi surpreendida pelos noticiários, informa que até o momento não foi notificada e assegura que sempre agiu e agirá, na forma da lei”, afirmou a empresa por meio de nota.
– Banco Safra (767 milhões): Por meio da assessoria, o banco informou que não vai se manifestar.
– RBS (R$ 672 milhões): “O Grupo RBS desconhece a investigação e nega qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal”, informou a empresa por meio de nota.
– Camargo Corrêa (R$ 668 milhões): “A empresa desconhece as informações suscitadas pela reportagem”, informou a empresa à TV Globo.
– Mitsubishi (R$ 505 milhões): Por meio da assessoria, a empresa informou que não vai se manifestar.
– Bank Boston, adquirido pelo Itaú (R$ 106 milhões): O G1 procurou a assessoria do banco, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
– Petrobras (R$ 53 milhões): Por meio da assessoria, a estatal informou que não vai se manifestar.
– BR Foods (valor ainda em apuração): A empresa informou à TV Globo que não vai se manifestar sobre o assunto e que suas atividades sempre se pautaram pelo cumprimento da lei.
DIÁRIO CATARINENSE
Presidente define três novos ministros
Dilma escolheu titulares da Educação, Turismo e Secretaria de Comunicação. Opção por um peemedebista representa tentativa de melhorar a articulação com partido no Congresso
Enfrentando problemas com a articulação política no Congresso e em um dia marcado por notícias negativas na economia, a presidente Dilma Rousseff tentou sair da defensiva na sexta-feira, articulando a definição de três novos ministros.
Dilma pôs um petista para comandar a comunicação do governo, escolheu um nome para tentar se reconciliar com a ala do PMDB na Câmara, e nomeou um acadêmico para substituir na Educação um político que saiu após brigar no Congresso.
Pela manhã, Dilma divulgou o nome Edinho Silva (PT), que foi seu tesoureiro de campanha, para comandar a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
No início da noite, oficializou a escolha do professor da USP Renato Janine Ribeiro para substituir Cid Gomes. Fez ainda um gesto na direção da bancada do PMDB na Câmara, comandada pelo deputado Eduardo Cunha (RJ), e convidou oficialmente o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Ministério do Turismo.
A nota confirmando a indicação do peemedebista estava praticamente pronta, mas a divulgação foi suspensa à noite porque faltava um sinal verde vindo do PMDB de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) não vai se opor à escolha, já que Eduardo Alves irá ocupar o lugar de Vinicius Lages, afilhado político de Renan.
VISOR
Contas no verde
Em resposta ao Sindicato dos Servidores do Judiciário, que promete fazer barulho na próxima semana, o Tribunal de Justiça esclarece que toda e qualquer medida que resulte em incremento da folha salarial, seja em benefício de magistrados ou servidores, necessita de estudo de impacto financeiro, em respeito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Tanto é assim que a instituição, ao longo dos anos, tem suas contas aprovadas pelos órgãos de controle e se mantém dentro do limite prudencial fiscal.
MOACIR PEREIRA
Apertou
A decisão do Supremo Tribunal Federal que reduziu de 10 para cinco anos o prazo máximo para que sejam quitados todos os precatórios vai deixar muito município em situação complicada. Em Florianópolis, por exemplo, a prefeitura tem que pagar R$ 62,9 milhões. Em Blumenau, R$ 21,2 milhões. Das maiores cidades, a situação mais tranquila é a de Joinville: R$ 5,9 milhões.
INFORME ECONÔMICO
O maior lucro da história da Celesc
Em meio a uma série de obstáculos na área de energia, a Celesc fechou 2014 com o maior lucro líquido da sua história, R$ 513,1 milhões, 158% maior do que o do ano anterior. Segundo o presidente da companhia, Cleverson Siewert, esse resultado foi possível em função de três frentes. Uma foi o reconhecimento dos ativos e passivos regulatórios (contabilização de despesas que a empresa teve e que vai receber ao longo do ciclo tarifário) em R$ 452,9 milhões. A outra foi a reversão da provisão relativa à Recomposição Tarifária Extraordinária de 2002, transitada em julgado, no valor de R$ 221,6 milhões, e a terceira está ligada à gestão da companhia que fechou o ano com despesa real gerenciável 6% menor. A receita líquida de vendas teve alta de 28,2% e totalizou R$ 6,2 bilhões. Também colaborou para o resultado o crescimento de 5,6% do consumo, impactado pela expansão de 15% em janeiro e fevereiro e pelo ritmo maior da economia de SC. Outro número de destaque foi o investimento de R$ 401 milhões, 9,6% superior ao total de 2013. Agora que a gente está com uma gestão mais eficaz na distribuidora vamos estimular investimentos em geração, transmissão e em outras fontes de receita afirmou Siewert.
SITE TJ/SC
Tribunal suspende decisão que mandava Estado pagar horas extras a policiais civis
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, suspendeu a ordem judicial que determinava o pagamento de horas extras aos policiais civis do Estado. Em sua decisão, levou em consideração o processo de implementação do regime de subsídios, iniciado ao final de 2013, bem como a existência de metas governamentais para o incremento gradativo dos respectivos valores.
Com base nesses fatos, o magistrado destacou que a concessão da benesse, em caráter precário, a todos os membros da categoria, geraria uma despesa mensal não prevista de mais de oito milhões de reais, circunstância capaz de comprometer a economia pública do Estado, sobretudo porque as despesas com pessoal ultrapassaram, no último ano, o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A ação originária foi proposta pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina – Sinpol, e está em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital.