Governo terá que ajustar contas para pagar dívidas
Com a decisão do Supremo, SC terá cinco anos a menos que o previsto para quitar débitos. Procurador avalia que não há como questionar determinação
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar parcialmente nesta semana a Emenda Constitucional 62, que previa o pagamento dos precatórios num prazo de 15 anos, governos estaduais e municipais deverão correr contra o tempo para atender a nova medida judicial. SC acumula R$ 1,8 bilhão em dívidas públicas que agora, com a decisão da Corte, deverão ser quitadas até 2020, cinco anos a menos do que o previsto anteriormente.
O governo do Estado aguarda pela diminuição da atual dívida, uma vez que R$ 500 milhões deste total estão sendo discutidos na Justiça, referentes a títulos irregulares emitidos na década de 1990. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a ação questiona possível cobrança excessiva de juros dos credores envolvidos.
Ainda assim, mesmo que o governo saia vitorioso na Justiça, terá de arcar com R$ 1,3 bilhão de precatórios. Em 2014, foi efetuado o pagamento de R$ 152 milhões e a previsão para 2015 é de R$ 133 milhões. As secretarias de Estado envolvidas, sobretudo a Fazenda, irão se reunir para recalcular a quantidade de parcelas da dívida, que vai cair pela metade pela metade por causa do novo prazo imposto pelo STF.
Para o procurador-geral do Estado, João dos Passos, agora só resta ao governo estadual aceitar a decisão do STF e fazer um “esforço concentrado” para sanar as dívidas em tempo mais curto. Entende, por outro lado, que a decisão causará um grande impacto nas contas públicas.
– Até porque estamos atravessando um período complicado, com a economia nacional regredindo. A arrecadação não está confortável e, neste cenário, o Estado terá que realizar um desembolso maior – disse o procurador.