PGE vai ao STF contra lei que permite uso de debêntures da Invesc em dívidas de ICMS e pode causar prejuízo bilionário aos cofres públicosO Estado de Santa Catarina está pedindo a inconstitucionalidade de um artigo da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permite o uso de debêntures da Invesc […]
Notícias
3665 posts
Moreira aciona STF contra debênture: passivo é superior a R$ 6 bilhõesO governador interino Eduardo Pinho Moreira ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei Estadual 17.302, de 30 de outubro de 2017, que trata das polêmicas debêntures lançadas no governo Paulo Afonso Vieira, convertidas em ações da Celesc. […]
DIÁRIO CATARINENSE NOTÍCIAS DO DIA – FÁBIO GADOTTI NOTÍCIAS DO DIA – HÉLIO COSTA COLUNA PELO ESTADO Regionalização e integraçãoO secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, e o adjunto, Marcelo Lemos dos Reis, receberam a imprensa ontem, na sede do órgão, para apresentar o plano de trabalho que pretendem […]
O Estado de Santa Catarina está pedindo a inconstitucionalidade de um artigo da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permite o uso de debêntures da Invesc (Santa Catarina Participação e Investimentos) para pagamento de dívidas de ICMS. Os efeitos da legislação poderiam causar um prejuízo de R$ 6,2 bilhões aos […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA CONSULTOR JURÍDICO Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do TrabalhoA ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério da Justiça. Em liminar da madrugada desta segunda-feira (22/1), ela decidiu manter em vigor a […]
DIÁRIO CATARINENSE – MOACIR PEREIRA NOTÍCIAS DO DIA – COLUNA PANORAMA SITE GOVERNO DE SC Atuação da PGE/SC contribui para reabertura do Hospital de AraranguáO trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) favoreceu ordem judicial para que a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) desocupasse o Hospital Regional […]