RAÚL SARTORI Sonegação bilionáriaRepresentantes da Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado da Fazenda participaram esta semana da primeira reunião de trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em SC, cujo objetivo é a recuperação, para os cofres públicos, das dívidas oriundas de sonegação […]
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MP contesta lei que autoriza a venda de cerveja em estádios de Santa CatarinaA lei estadual que autorizou novamente a venda de cerveja nos estádios de Santa Catarina virou alvo de contestação do Ministério Público na Justiça. O MP ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) contra a lei catarinense […]
A Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisou a constitucionalidade de 34 projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa catarinense que, posteriormente, foram submetidos à sanção ou veto do Poder Executivo. Entre os projetos de lei analisados durante o recesso de final do ano constam o que […]
DC ON LINE MP contesta lei que autoriza a venda de cerveja em estádios de Santa CatarinaA lei estadual que autorizou novamente a venda de cerveja nos estádios de Santa Catarina virou alvo de contestação do Ministério Público na Justiça. O MP ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) contra […]
Juiz determina a transferência de presos e a apuração do descumprimento de ordem judicial em FlorianópolisA informação de que o Complexo Penitenciário de Florianópolis abrigou presos acima da capacidade máxima levou a Justiça a determinar a transferência dos detentos excedentes dentro de cinco dias, além da apuração de possível crime […]
DC ON LINE Juiz determina a transferência de presos e a apuração do descumprimento de ordem judicial em FlorianópolisA informação de que o Complexo Penitenciário de Florianópolis abrigou presos acima da capacidade máxima levou a Justiça a determinar a transferência dos detentos excedentes dentro de cinco dias, além da apuração […]
NOTÍCIAS DO DIA – PAULO ALCEU DIÁRIO CATARINENSE MARCELO FLEURY CONSULTOR JURÍDICO Juízes autorizam colegas a acumular auxílio-moradia com cônjuges desde 2014A regulamentação do pagamento de auxílio-moradia a juízes não durou nem um mês no Judiciário. A regra do Conselho Nacional de Justiça que proíbe o pagamento do benefício a […]
Representantes da Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e Secretaria da Fazenda participaram da primeira reunião de trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. A atividade, nesta segunda-feira, 29, ocorreu na sede da PGE, em Florianópolis. Criado em dezembro, o objetivo do Cira é […]
Ministra Cármen Lúcia não vê urgência em ADI contra lei de debêntures da INVESCA presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, não reconheceu como sendo urgente a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado questionando o artigo 6º da lei estadual número 17.302/2017, que autoriza […]