2/4/2018

Publicado em 2 de abril de 2018

DIÁRIO CATARINENSE

 DCP24

DC242

MOACIR PEREIRA
MP24

NOTÍCIAS DO DIA – HÉLIO COSTA
HC24


RAÚL SARTORI

Faz-de-conta
No governo estadual há os que acreditam que o Tribunal de Contas é mesmo um tribunal faz-de-conta. Um fato, como exemplo: em palestra feita em seminário da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em Florianópolis, há dias, o vice-presidente do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, disse, com todas as letras, que a Secretaria de Estado da Fazenda mantém sigilo fiscal dos benefícios fiscais concedidos a empresas. A corte contas não sabe quais são as beneficiadas, os valores envolvidos e muito menos que resultados a prática alcança. Assim, não consegue fazer controle nenhum. A Fazenda diz que se escuda no artigo 78 do Código Tributário Nacional. O TCE contesta e promete buscar as informações via judicial. Salvo melhor juízo, ali está uma imensa caixa-preta. Socorro!

Desrespeito
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu pedido de providências da juíza Rosana Navega, do 1º Juizado Especial Criminal de Niterói, contra o governo de SC, por estar descumprindo decisão do STF que proíbe a infame farra do boi desde 1997. A magistrada também está comunicando o Ibama para que o governo de SC seja multado por não coibir a realização do evento no último final de semana. Como se viu, leu e ouviu, repetiu-se novamente a encenação de sempre, com justiça e polícia dizendo-se estar a postos. De verdade mesmo o que aconteceu foi a farra, em vários lugares.