DIÁRIO CATARINENSE
STF manda reforçar segurança de Fachin depois de ministro relatar ameaças
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta terça-feira (27) que reforçou a segurança do ministro Edson Fachin e dos parentes dele. A manifestação foi motivada pela entrevista concedida por Fachin ao canal GloboNews, em que o ministro disse que sua família tem recebido ameaças.
O ministro, porém, não citou quais tipos de ameaças tem sofrido e como elas teriam ocorrido. Segundo Fachin, foram solicitadas providências à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
De acordo com nota divulgada à imprensa pela presidência do STF, antes da entrevista do ministro, Cármen Lúcia já tinha tomado providências em relação às preocupações de Fachin, como o envio de duas delegadas da Polícia Federal (PF) para Curitiba, cidade de origem do ministro, para avaliar o esquema de segurança.
— Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família — disse Fachin na entrevista.
O ministro é relator dos processos da Operação Lava-Jato na Corte, entre outras ações. Também é relator do habeas corpus por meio do qual a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu suspender a eventual prisão do ex-presidente após o fim dos recursos na 2ª instância no processo do triplex de Guarujá (SP). A decisão vale até o dia 4 de abril, quando o tribunal retomará o julgamento da questão.
Napoleão confirma desejo de concorrer ao Senado
Prefeito de Blumenau avaliou possibilidades de disputa após confirmar decisão de renunciar à prefeitura, mas ressaltou que definição depende do partido
Após o anúncio de que irá renunciar ao cargo de prefeito para participar das eleições de 2018, feito na tribuna da Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira, Napoleão Bernardes (PSDB) atendeu à imprensa e falou sobre a decisão de deixar o cargo. Disse que até o final de julho, quando as definições dos partidos serão oficializadas nas convenções, deve percorrer o Estado, deixou claro o desejo de concorrer a uma das duas vagas em disputa no Senado e reforçou o discurso de dar mais protagonismo à região de Blumenau. (…)
MOACIR PEREIRA – INTERINO RENATO IGOR
PORTAL G1/SC
Falta de agentes prejudica oferta de vagas nos centros socioeducativos de SC
Foi feito concurso, mas nem todos os aprovados foram chamados. Secretaria diz que é preciso análise de viabilidade financeira para autorizar nomeações.
Já se passaram cinco meses desde que Santa Catarina formou novos agentes socioeducativos. Com eles, seria possível ativar todas as vagas para menores infratores no estado. Atualmente, pouco mais da metade está funcionando porque faltam agentes. Foi feito concurso, mas nem todos os aprovados foram chamados, como mostrou o NSC Notícias desta terça-feira (27).
Em nota, a Secretaria de Administração diz que, em caso de decisões judiciais, o estado cumpre a determinação do juiz. Mas que o trâmite normal exige que o estado primeiro analise a viabilidade financeira, para que o grupo gestor autorize as nomeações.
Efetivos x temporários
Estão disponíveis 296 vagas nos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases). Desse total, 151 estão ocupadas. Houve concurso público no ano passado, mas o estado disse que não pode gastar mais com salários.
Aprovado no concurso, Felippe Cirilo chegou a pedir demissão da Prefeitura de Lages, na Serra. “A gente fica decepcionado com a omissão e a irresponsabilidade do estado porque a gente sabe que o sistema precisa e nós precisamos também trabalhar”, afirmou. A solução tem sido contratar agentes temporários, que só trabalham por até quatro anos e não ganham aumento. Os números do Portal da Transparência mostram que existem 414 agentes efetivos e 245 temporários.
“Ele não pode exercer algumas atividades inerentes ao cargo, pela condição de ser contrato temporário. Automaticamente, você coloca uma pessoa para oferecer uma função incompleta, é só um número, com o mesmo gasto salarial”, afirmou o presidente da Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina, Ferdinando Gregório.
O diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Zeno Tressoldi, disse que só pede os profissionais, mas quem decide se é efetivo ou não é ele. Tressoldi explicou que os temporários também passam por curso de formação, embora um pouco menor do que o dos efetivos.
“Todo servidor socioeducativo recebe uma capacitação inicial e uma capacitação continuada. Este servidor está preparado para as unidades. E o Dease confia plenamente hoje em todos os servidores que estão no sistema socioeducativo”, afirmou o diretor do Dease.
Decisões judiciais
Algumas decisões da Justiça obrigam o estado a chamar os aprovados no concurso. Em 13 de março, uma liminar obrigou a nomeação de 12 agentes aprovadas no concurso para trabalhar no Centro de Internação Feminina, na capital. Assim, o número de vagas ocupadas deve passar de seis para 14.
Em São José, na Grande Florianópolis, a Justiça já mandou, bem antes do concurso, o estado nomear 120 agentes. Agora, o Dease estuda preencher todas as 90 vagas do local.
Em fevereiro, foi a Justiça em Chapecó, no Oeste, que mandou nomear cerca de 50 agentes. Em Lages, o Ministério Público de Santa Catarina pediu a mesma coisa e espera decisão da judicial.
ESTELA BENETTI
RAÚL SARTORI
Reitor
Será hoje, das 8 às 21 horas, a consulta pública à comunidade universitária (alunos, técnicos e professores) para a escolha do 13º reitor da história da UFSC. Se houver segundo turno, será dia 11 de abril. Três nomes concorrem ao cargo deixado vago pelo professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo: Edson Roberto De Pieri, 57 anos; Irineu Manoel de Souza, 80, e Ubaldo Cesar Balthazar, 62.
SITE GOVERNO DE SC
PGEs trabalharão em conjunto nos assuntos de interesse dos estados
As procuradorias gerais dos estados vão atuar conjuntamente em temas de interesse de todos os entes da federação. A decisão foi formalizada por meio de uma Resolução Interfederativa, publicada na segunda-feira, 26, e que tinha sido assinada durante a Reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Compeg), realizada em Porto Alegre, no dia 23.
As diretrizes apontam para o desenvolvimento de estudos para propor medidas que fortaleçam o federalismo. O documento, que conta com o apoio de todas as procuradorias gerais do país, estabeleceu a atuação integrada em ações judiciais e extrajudiciais de interesse geral dos estados. Ao mesmo tempo, haverá o incentivo à realização de pesquisas jurídicas, visando a recomendar a proposição de ações conjuntas junto ao Poder Judiciário, quando necessário.
Outra iniciativa das procuradorias gerais é apoiar e compartilhar práticas inovadoras visando ao fortalecimento da gestão fiscal de seus entes e manter articulação constante junto ao governo federal e demais poderes.
Em nome da PGE catarinense, a Resolução foi assinada pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Brandeburgo, que representou o procurador-geral Ricardo Della Giustina no evento.