MOACIR PEREIRA – INTERINO RENATO IGOR
NOTÍCIAS DO DIA – COLUNA PONTO E CONTRAPONTO
RAÚL SARTORI
Burocracia
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu do diretor-geral administrativo, Rodrigo Peron, documento com 50 medidas para desburocratizar, simplificar e acelerar atividades em toda a estrutura administrativa do Judiciário estadual. Poderia começar com a dispensa de reconhecimento de firma para muitos papéis. Só falta pedir que se vá ao cartório fazer (e pagar) isso para se usar papel higiênico, com todo respeito.
SITE OAB/SC
Comunicado: OAB/SC vai passar a notificar pela Imprensa Oficial do Estado
A OAB/SC informa que, a partir do dia 04 de maio de 2018, as notificações para julgamentos colegiados e recursos, do TED, Conselho Pleno e Secretaria Geral, dos advogados que sejam partes nos processos administrativos e disciplinares serão efetuadas somente através de publicação de edital na Imprensa Oficial do Estado, nos termos do no artigo 137-D, § 4º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, sendo que a Resolução pertinente, nº 004/2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 20732 de 19/03/2018.
A mesma resolução regulamenta também as intimações por via eletrônica, que poderão ser aplicadas no curso da instrução desde que as partes autorizem expressamente esta forma de veiculação.
CONSULTOR JURÍDICO
TRF-4 rejeita argumentos de Lula e mantém condenação a 12 anos de prisão
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, nesta segunda-feira (26/3), argumentos apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em embargos de declaração. Por unanimidade, o colegiado não viu problemas no acórdão e manteve a condenação em 12 anos e 1 mês.
A defesa apontava 38 omissões na decisão, 16 contradições e cinco obscuridades. Os desembargadores só reconheceram erro material no nome da construtora OAS, chamada algumas vezes no voto de OAS Empreendimentos.
Para o TRF-4, está comprovado que Lula ganhou um triplex da OAS em troca de favorecimento da empresa em contratos da Petrobras. A defesa nega as acusações e diz que o cliente nunca teve a posse do imóvel, localizado em Guarujá (SP).
A decisão finaliza, praticamente, a fase de recursos em segundo grau. Lula, porém, não deve ser preso pois conseguiu salvo-conduto até o Supremo Tribunal Federal analisar pedido de Habeas Corpus preventivo, o que deve ocorrer em 4 de abril.
Também foram negados por unanimidade os embargos declaratórios de José Aldemário Pinheiro Filho, ex-presidente da OAS. Não foi conhecido recurso de Paulo Tarciso Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula.
Ainda nesta segunda, a 8ª Turma negou embargos de declaração do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB). Ex-presidente da Câmara dos Deputados, ele foi condenado a 14 anos e 6 meses de reclusão por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.