Após 30 anos de discussão judicial, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu comprovar que é público um imóvel de 5.500 metros quadrados no Centro da Capital ocupado por uma empresa de materiais de construção, entre as Ruas Henrique Valgas […]
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Criada em 28 de junho de 1982, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) completa 38 anos de existência neste domingo. Instituição jurídica de advocacia pública do Estado, a PGE é o órgão que agrega os procuradores do Estado de Santa Catarina, advogados públicos por natureza, que também comemoram […]
Nesta sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou mais uma edição do Encontro de Procuradores. O evento, tradicionalmente realizado de forma presencial, inovou ao reunir a categoria por meio da internet, respeitando as determinações sanitárias para a manutenção do isolamento social empregado no combate à pandemia de Covid-19. Cerca […]
Candidatos aos concursos públicos da Polícia Militar podem ser eliminados se omitirem informações relevantes na fase de investigação social. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sintonia com a tese defendida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em ação proposta por candidato inconformado com a […]
O resultado favorável a Santa Catarina no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 19, da ação sobre os royalties do petróleo, é um passo importante para que os catarinenses sejam reparados por uma injustiça histórica. O reconhecimento pelos ministros do STF de que o Estado estava certo ao […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira, 19, o julgamento da ação histórica de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo. Os ministros reconheceram que o Estado estava certo ao alegar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou um critério ilegal na demarcação dos […]
Em três meses de medidas restritivas e nova realidade provocada pela pandemia da doença Covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) atuou de forma judicial e administrativa para dar suporte às decisões do Poder Executivo e garantir o cumprimento das determinações para conter o avanço do novo coronavírus […]
Em sintonia com entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reforçou, mais uma vez, que não é possível interferência do Poder Judiciário em decisões administrativas de competência do Executivo. A PGE demonstrou que o Estado não estava omisso em relação a melhorias em […]
Na defesa dos atos para garantir a segurança dentro das unidades prisionais do Estado e também para evitar enriquecimento sem causa às custas da administração pública, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu que a Justiça negasse o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de […]
Liminar obtida pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), na sexta-feira, 12, garante ao Badesc, agência de fomento do Estado, a possibilidade de direcionar recursos para auxílio financeiro também aos municípios catarinenses que enfrentam dificuldades por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão ocorreu em ação direta de […]