PGE/SC interveio em ação popular que queria obrigar o Estado e o Corpo de Bombeiros a fornecerem tipos específicos de equipamentos de proteção individual, sob pena de multa Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça entendeu que a ação popular que pedia que o Estado […]
mariana
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Com base na argumentação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou pedido de indenização por danos morais de R$ 100 mil a um homem que alegava suposto erro judiciário em condenação de homicídio culposo após envolvimento em acidente de trânsito. Na ação ficou demonstrado que o […]
Candidatos aos concursos públicos da Polícia Militar podem ser eliminados se omitirem informações relevantes na fase de investigação social. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sintonia com a tese defendida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em ação proposta por candidato inconformado com a […]
Na defesa dos atos para garantir a segurança dentro das unidades prisionais do Estado e também para evitar enriquecimento sem causa às custas da administração pública, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu que a Justiça negasse o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), por meio do Centro de Estudos (Cest), promoveu, nesta quarta-feira, 10 de junho, o primeiro evento online da instituição, um colóquio sobre a atuação dos agentes públicos em ano eleitoral. O evento transmitido pelo canal oficial da PGE de Santa Catarina no […]
Estado não é responsável por furto em estacionamento de instituição pública de ensino oferecido de forma gratuita e sem vigilância especializada, principalmente, quando não fica caracterizada a omissão específica do órgão público. Esse foi o entendimento da Justiça após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) em decisões […]
A Justiça Federal decidiu que a União deve ser incluída no processo ajuizado contra o Estado de Santa Catarina pela família de uma menina de dois anos do Vale do Itajaí que tem a doença rara AME (Atrofia Muscular Espinhal). O tratamento com o medicamento Spinraza vinha sendo custeado pelo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão em ação que discutia constitucionalidade de lei de Santa Catarina de 2013 que reduziu o limite das obrigações de pequeno valor de 40 para dez salários mínimos. No entendimento do STF, os Estados podem reduzir o valor da requisição de pequeno valor (RPV) […]
Nesta sexta-feira, dia 15, a partir das 10 horas, ocorrerá o lançamento da coleção “Direito, Meio Ambiente e Sustentabilidade”, pela Editora Habitus. A coleção é composta por 25 livros, que são resultado de dissertações de mestrado de profissionais da área jurídica, e foi organizada pelos professores Marcelo Buzaglo Dantas e […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) contabilizou, no primeiro edital de 2020, o recebimento de 406 propostas de acordos de precatórios, que são dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais. As propostas somadas representam uma redução de R$ 54,4 milhões (valor […]