Nesta sexta-feira, dia 15, a partir das 10 horas, ocorrerá o lançamento da coleção “Direito, Meio Ambiente e Sustentabilidade”, pela Editora Habitus. A coleção é composta por 25 livros, que são resultado de dissertações de mestrado de profissionais da área jurídica, e foi organizada pelos professores Marcelo Buzaglo Dantas e Gilson Jacobsen.
Fazem parte da coleção livros de cinco procuradores do Estado de Santa Catarina, Carla Schmitz de Schmitz, Laisa Pavan da Costa, Marcelo Mendes, Sérgio Laguna Pereira e Thiago Aguiar de Carvalho, que concluíram o mestrado a partir da parceria firmada entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Durante o lançamento, que será transmitido ao vivo, por meio do link, ocorrerá um debate com a participação dos professores Joaquin Melgarejo e Andrés Molina, do Instituto Universitario del Agua y de las Ciencias Ambientales, da Universidade de Alicante, na Espanha, na qual alguns dos autores da coleção cursaram parte do mestrado que tem dupla titulação. Além do debate, os autores terão a oportunidade de expor o objeto das pesquisas que deram origem aos livros da coleção.
Cidades sustentáveis
A procuradora do Estado Laisa Pavan da Costa, chefe da Regional da PGE/SC em Blumenau, é a autora do livro “O Direito Fundamental à Cidade Sustentável: existência e conteúdo no direito brasileiro”. A obra contém análise doutrinária dos direitos fundamentais e do conceito de fundamentalidade material, informado pelo princípio da dignidade humana, com uma abordagem da sustentabilidade de forma ampla, abrangendo as dimensões e a construção do conceito de cidade sustentável.
“Não há como falar em cidade sustentável sem pensar em medidas de inclusão, como, por exemplo, a garantia de renda mínima, a propulsão de políticas de emprego e o planejamento urbano voltado a desenhar uma cidade coesa e não excludente. Por fim, como não poderia deixar de ser, o livro trata do direito fundamental à cidade sustentável em si, com definição, características, fontes e conteúdo”, afirma a procuradora do Estado.
Unidades prisionais
Na obra “Limites Jurídicos às restrições urbanísticas municipais à localização de novas unidades prisionais: um estudo à luz do federalismo de cooperação e do direito à cidade sustentável”, o procurador do Estado Sérgio Laguna Pereira, atual procurador-geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, discute o conflito político-jurídico entre Estados e Municípios sobre a localização de novas unidades prisionais, no contexto do federalismo de cooperação brasileiro e da distribuição de competências urbanísticas.
De acordo com o procurador, o estudo traz a reflexão sobre o procedimento a ser adotado e quais são os requisitos materiais para que Municípios possam se opor à instalação de novas unidades prisionais. “Considerando que compete ao Estado a implementação de políticas públicas na área prisional, o que inclui construção de novas unidades, e que compete ao Município zelar pela observância das normas urbanísticas, utiliza-se da experiência espanhola e do princípio da sustentabilidade aplicável às políticas públicas para propor um modelo de solução dessas controvérsias”, declara Sérgio Laguna.
Ele destaca a importância da experiência da pesquisa e da produção científica ao trabalho desenvolvido por um procurador do Estado. “A formação de procuradores em nível de pós-graduação stricto sensu não corresponde apenas à atualização ou à ampliação de conhecimentos, mas contribui para que o procurador adquira ferramentas importantes para desenvolver novas teses e abordagens inovadoras de defesa do Estado”, observa.
Acesso à água potável
O procurador do Estado Thiago Aguiar de Carvalho, que atua no Núcleo de Apoio ao Gabinete da PGE de Santa Catarina, é o autor do livro “O Direito Fundamental de Acesso à Água Potável como indutor de Desenvolvimento Urbano Sustentável”. A obra analisa a importância do reconhecimento do acesso à água potável como um direito humano fundamental e seus reflexos para um desenvolvimento urbano verdadeiramente sustentável, dando ênfase aos contextos de Brasil e Espanha.
“A obra trata de direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e o acesso à água potável, enfatiza também a relação entre o direito e a água, no contexto das Nações Unidas e da tutela jurídica da água no Brasil e na Espanha. Além disso, traça a relação entre a água e o desenvolvimento urbano sustentável, destacando-se a experiência de Alicante, na Espanha, onde realizei parte dos estudos do mestrado, que, embora localizada em região árida, tem assegurado o acesso à água potável à sua população, mostrando-se como importante exemplo a ser observado, a fim de também assegurar o acesso à água potável e o desenvolvimento urbano sustentável no território brasileiro”, analisa o procurador do Estado.
Obras públicas
“Instrumentos de viabilização das obras públicas para o alcance da sustentabilidade” é o título do livro da procuradora do Estado Carla Schmitz de Schmitz, que trabalha na Procuradoria do Contencioso da PGE de Santa Catarina. O objetivo geral do livro é investigar os instrumentos existentes no ordenamento jurídico que contribuam de alguma forma para a sustentabilidade de obras e empreendimentos, especialmente, aqueles com finalidade pública, além de verificar as contribuições que o direito espanhol pode oferecer ao sistema legal brasileiro, de forma a aprimorar os institutos de controle e prevenção.
A procuradora destaca, entre os aspectos abordados na obra, a importância da atenção àquilo que é público; análise dos critérios para que uma obra e empreendimento público seja considerada sustentável; bases conceituais e teóricas das avaliações ambientais, licenciamento e licenças ambientais; parâmetros para que o autolicenciamento pela administração pública seja considerado válido; funcionamento destes institutos em outras partes do mundo, especialmente na Espanha; e a possibilidade de colaboração do ordenamento jurídico espanhol para com o sistema brasileiro.
Carla ressalta a importância do aperfeiçoamento por meio de mestrado para os procuradores do Estado: “vivenciar experiências teóricas e práticas nas áreas estudadas ao longo do curso, debatendo com colegas de outros órgãos e instituições jurídicas; participar de exposições, palestras e visitas técnicas, tanto no Brasil quanto na Espanha, de forma a aprimorar conhecimentos e atuação em prol do Estado, de maneira técnica, moderna, justa e fundamentada”.
Patrimônio cultural
O procurador do Estado Marcelo Mendes, procurador-chefe da Consultoria Jurídica da PGE/SC, é o autor do livro “Os sistemas de proteção ao patrimônio cultural na Espanha e no Brasil: um cotejo diacrônico sob a perspectiva da análise econômica do direito”.
Iniciando pelo contexto do meio ambiente, onde está inserido o patrimônio histórico, o autor expõe como a Monarquia Espanhola e a República Brasileira protegem os bens culturais, citando vasta doutrina e jurisprudência estrangeira, para ao final ponderar se, entre o direito fundamental à cultura e o estado de crise, adviria a busca por um sistema transnacional mais eficiente.
“O destino dado ao patrimônio histórico pode ir além do precedente da Corte Americana, envolvendo a Penn Station, um caso paradigmático ocorrido na big apple, se forem considerados os fundamentos teóricos da teoria da análise econômica do direito. Não há Estado sem povo, não há povo sem história. É dizer: o Estado é dependente da preservação do seu patrimônio histórico e, para tanto, precisa saber como protegê-lo”, observa a procurador catarinense.
(Colaboração Mariana dos Santos)
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