A Justiça acatou tese da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) em ação movida por morador da região Oeste que queria indenização dos cofres públicos estaduais de mais de R$ 655 mil. O cidadão teve 11 caminhões apreendidos após a identificação de adulteração de documentos e do chassi […]
mariana
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Com o objetivo de proteger a saúde da população catarinense, o Estado obteve vitória em ação ajuizada por farmácia de manipulação da Grande Florianópolis que queria que a Justiça proibisse a Vigilância Sanitária de Santa Catarina de fiscalizar e impedir o estabelecimento de manipular e comercializar substâncias anorexígenas, utilizadas em […]
A Justiça segue negando pedidos de empresas para postergação do recolhimento do imposto ICMS, conforme argumentação apresentada nos processos pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina com o objetivo de garantir a segurança jurídica e a manutenção da arrecadação estadual para as ações de enfrentamento à crise provocada pela pandemia […]
O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizou, na tarde desta terça-feira, 28, a primeira reunião por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os 11 membros do Conselho participaram da reunião virtual para analisar proposta […]
A Justiça catarinense reconheceu os esforços do Governo do Estado nas medidas adotadas para enfrentamento do coronavírus e negou liminar pretendida por sindicato para que os policiais civis prestem serviços na modalidade home office em caso de desabastecimento de álcool em gel 70% e equipamentos de proteção individual em geral. […]
O Poder Judiciário de Santa Catarina chancelou orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com base na Portaria 180/2020 da Secretaria Estadual de Saúde, ao permitir que um restaurante responsável pela alimentação de parte dos servidores da segurança pública e da saúde, na Grande Florianópolis, continue em atividade, mas com atendimento […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, lança, a partir desta terça-feira, 10, o primeiro edital do ano para convocar titulares de precatórios, dívidas reconhecidas em decisões judiciais, para que possam propor acordos e antecipar o recebimento dos valores. Em 2020, […]
Para obter mais eficiência no gasto público, padronizando procedimentos e melhorando a elaboração dos valores que servirão de referência para as compras públicas, foi apresentado o projeto Painel de Preços SC, durante a reunião do Grupo Gestor do Estado nesta segunda-feira, 9. “Um dos compromissos que assumimos no início do […]
Neste dia 7 de março é comemorado o Dia Nacional da Advocacia Pública. A data foi escolhida em 2012 para celebrar a função essencial à Justiça exercida pelos advogados públicos e faz referência a 7 de março de 1609, quando criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da […]
Em Brasília, o procurador-geral de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, acompanhado do procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que é relator de ação relevante para os Estados do Sul. O julgamento, previsto […]