Resultado favorável pode representar meio bilhão de reais a mais em ICMS nos cofres do Estado O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux incluiu na pauta do dia 15 de outubro do Plenário o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 1076. O processo é considerado um dos mais […]
Felipe Reis
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Propostas de desconto para recebimento antecipado do crédito devem ser enviadas até o dia 5 de outubro A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou o terceiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) do ano. O documento, que já está disponível no site do órgão, é mais uma oportunidade para […]
por Alisson de Bom de Souza, procurador-geral do Estado de Santa Catarina Impeachment tem se tornado uma palavra cada vez mais conhecida pelos brasileiros. Muito embora o assunto esteja presente no cotidiano do país, o rito do impeachment sempre esteve cercado de dúvidas. A norma que prevê o impedimento de […]
Estabelecimento foi flagrado na Operação Bomba Suja, deflagrada pelo Estado de Santa Catarina entre o final de 2019 e o início de 2020 A Justiça manteve o cancelamento da Inscrição Estadual (IE) de um posto de combustíveis que foi flagrado vendendo gasolina com 68% de etanol durante a Operação Bomba […]
Ao questionar lei de 1950, processo pode alterar tramitação de impedimentos em todo o país O Governador do Estado ingressou nesta quarta-feira, 9, com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar o rito de processos de impeachment em todo […]
PGE demonstrou que o Estado não poderia contrariar documentos da reprovação da aluna e matriculá-la em série subsequente Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil à aluna que teria sido obrigada a cursar novamente […]
Atuação da PGE/SC garantiu que cofres catarinenses não tivessem que arcar com mais de R$ 1 milhão para cobrir operação comercial malsucedida A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) referendou sentença favorável ao Estado no processo movido por uma empresa avícola do Paraná […]
Decisão saiu na noite desta sexta-feira (4) e vale enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia de Covid-19 O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, atendeu ao pedido do Procon, representado em juízo pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa […]
Entendimento foi adotado em audiência pública na Justiça Federal na tarde desta sexta-feira (4) que tratou da regionalização da Saúde em SC Na tarde desta sexta-feira (4) foi realizada a audiência de conciliação solicitada pelo Estado de Santa Catarina junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, […]
Foram habilitadas 698 para a próxima fase. Documentos devem ser enviados até o dia 25 de setembro para recebimento dos valores A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abriu o prazo para que os detentores de precatórios enviem os documentos necessários para a homologação das propostas habilitadas do último […]