Mais de 200 ações judiciais envolvendo Estado e municípios catarinenses serão encerradas por iniciativa do governo estadual, que autorizou o repasse de R$ 160 milhões às prefeituras. A verba corresponde a créditos que os municípios têm direito a receber em decorrência do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). O […]
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As comemorações dos 29 anos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram encerradas nesta sexta-feira (1º/7) com a palestra do diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em Brasília, Jefferson Carús Gueges. O tema da explanação foi sobre as estratégias da Advocacia Geral da União (AGU) para reduzir a litigiosidade. […]
O "Programa de Redução de Litigiosidade" foi o foco principal do encontro dos procuradores do Estado, nesta quinta-feira, no Auditório do Instituto de Previdência do Estado (Iprev), na Capital. Pela manhã, o corregedor João dos Passos Martins apresentou o programa que está sendo implantado pela Procuradoria Geral do Estado para […]
Os procuradores do Estado iniciam encontro nesta quinta-feira (30), na Capital. Aproveitando a semana das comemorações pelos 29 anos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), completados na terça-feira, haverá reuniões setoriais e palestras em torno do Programa de Redução da Litigiosidade, implantado pela instituição e que busca diminuir as demandas […]
As comemorações dos 29 anos da Procuradoria Geral do Estado, nesta terça-feira, 28 de junho, foram destaques na imprensa estadual. Artigos assinados pelo procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, e relacionados à data foram publicados nos jornais Notícias do Dia, edição de hoje, e no Diário Catarinense, em 24 de junho. […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) comemora, em 28 de junho, os seus 29 anos de criação. Para isso, foi apresentada uma ampla programação, que inclui conferências e reuniões internas. Uma das palestras mais importantes é sobre as estratégias da Advocacia Geral da União para reduzir a litigiosidade e será […]
Em 2010, o Estado de Santa Catarina gastou cerca de R$ 100 milhões no cumprimento de decisões judiciais para entrega gratuita de medicamentos de alto custo. Ao todo, existem cerca de 17 mil ações envolvendo a prestação do serviço de saúde e o fornecimento de medicamentos. A Procuradoria Geral do […]
Após estágio probatório de 36 meses, três procuradores do Estado de Santa Catarina foram confirmados na carreira. A decisão do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ocorreu durante sessão nesta terça-feira (7). Os procuradores Fernando Alves Filgueiras da Silva, Jair Augusto Scrocaro e Fernanda Seiler foram aprovados no […]
O governador do Estado, Raimundo Colombo, e o procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, visitaram a Procuradoria Especial de Brasília, nesta quarta-feira (1º/6). Durante encontro com o procurador-chefe Ezequiel Pires e com assessores jurídicos foi ressaltada a importância do trabalho realizado na Capital Federal buscando diminuir as demandas judiciais envolvendo o […]
O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado autorizou a liberação de cerca de R$ 8 milhões para a Associação Catarinense de Professores. Os beneficiados são 9.784 docentes que terão direito a receber valores que são referentes a créditos salariais que estavam em discussão judicial e que foram reconhecidos recentemente […]