Em 2010, o Estado de Santa Catarina gastou cerca de R$ 100 milhões no cumprimento de decisões judiciais para entrega gratuita de medicamentos de alto custo. Ao todo, existem cerca de 17 mil ações envolvendo a prestação do serviço de saúde e o fornecimento de medicamentos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está avançando na proposta de criação de uma Câmara Técnica que teria a função de analisar e, se for o caso, autorizar o fornecimento de medicamentos e serviços de saúde na via administrativa. A proposta pretende conferir dignidade às pessoas ao ampliar a atenção à saúde e bem estar da população.
Na abertura do encontro dos comitês gestores do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, em 2 de junho, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Milton Nobre e Marcelo Nobre destacaram a importância de uma interface entre Judiciário e Executivo para reduzir a quantidade de demandas na área da saúde.
Para o procurador-chefe do Contencioso, Ivan S. Thiago de Carvalho, a criação de uma Câmara Técnica é fundamental para viabilizar essa interação, motivo pelo qual a PGE/SC iniciou as primeiras tratativas junto ao Tribunal de Justiça de SC.
A Câmara seria formada por uma equipe multidisciplinar de profissionais de Saúde, permitindo a participação da sociedade civil organizada e de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, entre outros.
Uma das vantagens da iniciativa é que caso seja negada a entrega de um medicamento por não se enquadrar nas exigências legais, a Câmara emitirá um laudo explicativo que poderá auxiliar o juiz em eventual ação judicial.
Recentemente, a PGE e a Secretaria Estadual da Saúde criaram uma comissão composta por procuradores e técnicos da secretaria, que se reúnem semanalmente para identificar problemas na área e apontar possíveis soluções. Nos próximos dias se incorporará à comissão o médico Roberto Luiz D’Avila, servidor do Estado e presidente do Conselho Federal de Medicina.
A comissão também iniciará uma série de encontros com representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e das entidades de classe da área de saúde, buscando aperfeiçoar a proposta e obter o apoio para a criação da Câmara Técnica.
Mais informações: jornalista Billy Culleton – 48 – 9968-3091 ou billy@pge.sc.gov.br
