Atendendo a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo do Estado decidiu que pagará todas as horas extras trabalhadas por policiais militares e bombeiros de Santa Catarina, inclusive quando estas ultrapassem o limite de 40 horas mensais. A legislação estadual autoriza os servidores públicos a fazer até 40 […]
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Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) suspendeu, nesta sexta-feira (12), liminar que impugnava pregão da Secretaria Estadual de Saúde. O pregão era para compra de equipamento destinado ao Hospital Celso Ramos, na Capital. A empresa que ficou em segundo lugar […]
Procuradores do Planalto Serrano, Meio-Oeste e Oeste do Estado discutiram, nesta segunda-feira (8), em Joaçaba, as estratégias para a cobrança de aproximadamente R$ 720 milhões dos inadimplentes das três regiões catarinenses. O encontro reuniu nove procuradores das Regionais de Joaçaba, São Miguel do Oeste, Chapecó, Caçador e Curitibanos, mais o […]
Procuradores da Serra, Meio-Oeste e Oeste do Estado se reúnem nesta segunda-feira (8) em Joaçaba para o lançamento, na região, do Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar 3). O programa, transformada na Lei Nº 15.510/11 e que entrou em vigor no final de julho, possibilita o pagamento de dívidas tributárias […]
O Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III), instituído pela Lei Nº 15.510/11, foi a principal pauta do encontro de procuradores do Estado de Tubarão, Criciúma e Florianópolis. A reunião desta quinta-feira (4) aconteceu na sede da Procuradoria Regional de Tubarão com a presença de 12 procuradores, incluindo o procurador-geral […]
A região Sul do Estado será palco, nesta quinta-feira (4), de nova reunião da Procuradoria Geral do Estado para debater o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar 3). A Lei Nº 15.510/11 possibilita o pagamento de dívidas com o Estado com redução de multa, juros e correção monetária. Os recursos […]
Reunidos em Blumenau, procuradores do Estado debateram a implantação em Santa Catarina do Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III), que permite aos devedores do Estado saldar as suas dívidas com redução de multa, juros e correção monetária. O encontro nesta terça-feira (2) reuniu 14 procuradores de Blumenau, Itajaí, Rio […]
O Vale do Itajaí será a primeira região de Santa Catarina a sediar a reunião da Procuradoria Geral do Estado para debater a implantação do Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III), que permite aos devedores do Estado saldar as suas dívidas com redução de multa, juros e correção monetária. […]
A Procuradoria Fiscal (Profis) iniciará uma série de encontros regionais no Estado entre os dias 2 e 8 de agosto. A iniciativa busca debater a melhor forma de atender os devedores do Estado que devem aderir ao Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar 3) para saldar seus débitos, além de […]
A área da Saúde em Santa Catarina ganhará novos recursos com a implantação do Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar 3). A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (26), possibilita o pagamento de dívidas tributárias com redução de multa, juros e correção […]