Regional de Tubarão sedia encontro da PGE

Publicado em 4 de agosto de 2011

O Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III), instituído pela Lei Nº 15.510/11, foi a principal pauta do encontro de procuradores do Estado de Tubarão, Criciúma e Florianópolis.

A reunião desta quinta-feira (4) aconteceu na sede da Procuradoria Regional de Tubarão com a presença de 12 procuradores, incluindo o procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, e o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Osni Alves da Silva.

Durante o encontro foram debatidas as formas de divulgação e atendimento do programa, que permite aos devedores do Estado saldar as suas dívidas com descontos na multa, juros e correção monetária que podem chegar a 95%.

Nelson Serpa ressaltou a inovação apresentada pelo Revigorar III: toda a verba arrecadada será utilizada exclusivamente para a área da Saúde em Santa Catarina.