Procuradoria Geral do Estado consegue suspender liminar que impedia compra de equipamento hospitalar

Publicado em 12 de agosto de 2011

Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) suspendeu, nesta sexta-feira (12), liminar que impugnava pregão da Secretaria Estadual de Saúde.

O pregão era para compra de equipamento destinado ao Hospital Celso Ramos, na Capital. A empresa que ficou em segundo lugar entrou com Mandado de Segurança para impugnar o pregão e o Juízo da Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu a liminar.

No início de agosto, o procurador do Estado Marcelo Mendes entrou com Pedido de Suspensão de Liminar, concedido hoje pelo vice-presidente do TJ, Gaspar Rubik.

Dessa forma, a Secretaria da Saúde poderá dar prosseguimento ao pregão para adquirir o equipamento junto à primeira empresa classificada e que apresentou o menor preço. (Pedido de Suspensão de Liminar Nº 2011.059895-6)