A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda e Ministério Público Estadual (MP) estudam a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. O objetivo é a recuperação para os cofres públicos das dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal. O tema foi debatido durante […]
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PORTAL G1/SC Estado quer derrubar lei que o obriga a fornecer insulina especial a diabéticosAssista à matéria aqui. MOACIR PEREIRA RAUL SARTORI Lei questionadaO governador Raimundo Colombo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federa, pedindo a concessão de medida cautelar para suspender a lei estadual 17.110/2017, que determina […]
DIÁRIO CATARINENSE RAUL SARTORI ApartheidO mesmo governo estadual que quer doar uma área de 6 mil m2, nas cercanias da Casa da Agronômica, residência oficial do governador, para que nele seja construído um palácio de cristal (a sede do banco BRDE), é o mesmo que quer de volta outra […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA COLUNA ROBERTO AZEVEDO Para auxiliarOAB e Defensoria Pública do Estado voltam a se reunir, nesta segunda, para analisar o importante credenciamento de advogados para atuarem no atendimento gratuito aos catarinenses que não […]
MOACIR PEREIRA DIÁRIO CATARINENSE RAUL SARTORI Publicidade em questãoEstá o maior buchicho no mundo publicitário catarinense. Para entender: a lei federal 8.666/93, que regulamenta licitações, estabelece que quando se trata de serviços continuados os contratos podem ser aditivados por mais um ano, até o limite de 60 meses (cinco anos) […]
MOACIR PEREIRA DIÁRIO CATARINENSE VISOR MPE-SC Prerrogativas do Executivo não podem ser restringidas por LeiDispositivo legal que proibia Prefeito de Criciúma de propôr criação de entidade da administração indireta ou conceder subvenção a entidades privadas foi declarado inconstitucional.Foi declarado inconstitucional o parágrafo de Lei Municipal de Criciúma que proibia o […]