A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda e Ministério Público Estadual (MP) estudam a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina.
O objetivo é a recuperação para os cofres públicos das dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal. O tema foi debatido durante o 2º Encontro Estadual dos Procuradores da Procuradoria Fiscal, que começou nesta quarta-feira, 30, na Capital.
O Cira é uma iniciativa das PGEs, tribunais de Justiça, ministérios públicos estaduais, secretarias da Fazenda e de Segurança Pública de todo o país e já foi implantado no Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais.
O Comitê busca combater crimes contra a ordem tributária e práticas evasivas dos grandes sonegadores e devedores costumazes.
Participaram do debate Rogério Mello, Felipe Naderer e Maria Aparecida Oliveira, representando a Secretaria Estadual da Fazenda, e Giovanni Franzoni Gil, do MP, além de 25 procuradores do Estado, sob a coordenação da chefe da Procuradoria Fiscal (Profis), Elenise Hendler.
Antes, pela manhã, em reunião interna da Profis, Hendler apresentou as estratégias para a otimização da cobrança da dívida ativa do Estado. Logo depois, o procurador Thiago Mundim Brito apresentou o Manual da Execução Fiscal, que busca padronizar a cobrança da dívida ativa.
No início da tarde, foi discutida a nova organização da distribuição do trabalho e a substituição em caso de afastamentos na Profis. Na sequência, Hendler, o corregedor-geral, Fernando Mangrich, e o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Ricardo Della Giustina, discutiram com os participantes o novo modelo de distribuição de tarefas dentro do setor.
O objetivo é repassar os processos para os procuradores que possuem experiência em determinado caso, a fim de aumentar a produtividade. Segundo Mangrich, esta distribuição de tarefas foi bastante citada pelos procuradores nas pesquisas para a elaboração do Planejamento Estratégico da PGE.
O evento continua, nesta quinta-feira, 31. A primeira palestra será sobre a Regional de Brasília e o trabalho lá realizado. No final da manhã, serão distribuídos temas para os procuradores debaterem. Durante a tarde, divididos em grupos, eles conversarão entre si e apresentarão os resultados aos demais participantes.