A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda e Ministério Público Estadual (MP) estudam a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. O objetivo é a recuperação para os cofres públicos das dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal. O tema foi debatido durante […]
Daily Archives: 30 de agosto de 2017
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PORTAL G1/SC Estado quer derrubar lei que o obriga a fornecer insulina especial a diabéticosAssista à matéria aqui. MOACIR PEREIRA RAUL SARTORI Lei questionadaO governador Raimundo Colombo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federa, pedindo a concessão de medida cautelar para suspender a lei estadual 17.110/2017, que determina […]