Daily Archives: 30 de agosto de 2017

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Procuradoria promove debate para a criação de comitê de recuperação de ativos no Estado

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda e Ministério Público Estadual (MP) estudam a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. O objetivo é a recuperação para os cofres públicos das dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal. O tema foi debatido durante […]

30/8/2017

PORTAL G1/SC Estado quer derrubar lei que o obriga a fornecer insulina especial a diabéticosAssista à matéria aqui. MOACIR PEREIRA  RAUL SARTORI Lei questionadaO governador Raimundo Colombo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federa, pedindo a concessão de medida cautelar para suspender a lei estadual 17.110/2017, que determina […]