MOACIR PEREIRA
DIÁRIO CATARINENSE
RAUL SARTORI
Publicidade em questão
Está o maior buchicho no mundo publicitário catarinense. Para entender: a lei federal 8.666/93, que regulamenta licitações, estabelece que quando se trata de serviços continuados os contratos podem ser aditivados por mais um ano, até o limite de 60 meses (cinco anos) que, vencidos, exigem obrigatoriamente nova licitação. A mesma lei permite que em “caráter excepcional, devidamente justificado e com autorização da autoridade superior”, haja aditivo por mais 12 meses. Foi o que fez o secretário de Estado da Comunicação, João Debiase, por aquele tempo ou até se concluir a nova licitação em curso. O que o mercado e seu entorno questionam é se a “autoridade superior”, o governador, deu alguma autorização para o ato, se houve e qual foi a excepcionalidade ou justificativa dada e porque a nova licitação só foi lançada 11 dias após o vencimento dos contratos da anterior. O secretário não sabia dos prazos? A primeira leitura – e o motivo maior de tanto tititi – é que o aditivo favorece direta e explicitamente a agência Neovox, do publicitário Fábio Veiga, quem tem o maior volume dos contratos (37% do total de R$ 110 milhões). Não por acaso, Veiga é o marqueteiro do governador.
Tudo bem
A economia vai mal, mas os bancos não sabem o que é crise. É o caso do BRDE, para quem o Governo do Estado busca autorização legislativa para doar uma área nobre de 6 mil m2, nas cercanias da Casa da Agronômica, residência oficial do governador, para construir sua sede administrativa. O terreno é avaliado em R$ 8,5 milhões. Não se sabe quanto custará a construção. Será, com muita certeza, um palácio de cristal.
Greve
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC julgou procedente, em decisão unânime, o pedido do Estado de declaração de ilegalidade da última greve dos servidores do Poder Judiciário, em 2015.
Saúde judicializada
Auditoria do Tribunal de Contas da União detectou que os gastos do governo federal com processos judiciais referentes à saúde, em 2015, foram de R$ 1 bilhão, um aumento de mais de 1.300% em sete anos. O fornecimento de medicamentos, alguns sem registro no SUS, corresponde a 80 % das ações. SC, São Paulo, Minas Gerais, gastaram, juntos, entre 2013 e 2014, mais do que a União.
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Gilmar Mendes diz que MP tem central de escuta ilegal no DF
Após acusação, ministro foi convidado a visitar os trabalhos do parquet.
O Centro de Segurança da Informação do MP/DF convidou o ministro Gilmar Mendes a visitar os trabalhos do grupo após ele criticar publicamente a atuação de promotores e procuradores. No início do mês, em uma sessão no STF, o ministro disse que ouviu rumores de que o MP teria instalado uma escuta telefônica em uma central ilegal na região do Paranoá, no DF.
O ministro foi chamado para conhecer as instalações da promotoria do Paranoá ou na sede do MP, no Eixo Monumental, em Brasília. No ofício, o chefe do núcleo de informação do MP do Distrito Federal justifica a iniciativa como forma de “combater possíveis informações equivocadas que possam estar sendo propagadas acerca das atividades desempenhadas pelos profissionais”.