Medida é uma das alternativas estudadas pelo órgão para garantir que valores futuros cheguem ao Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) vai apresentar medidas judiciais ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir que o dinheiro referente aos royalties do petróleo chegue o quanto antes aos cofres públicos catarinenses. […]
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PGE defende que direito de preso permanecer próximo à família não é absoluto e gestão de vagas no sistema prisional é prerrogativa do Estado Após a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) impetrar mandado de segurança, a Justiça determinou que transferência de preso do Rio de Janeiro para Joinville […]
Ideia é tratar sobre custos dos medicamentos e impacto no planejamento e execução de políticas públicas por meio do SUS A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promove um evento para tratar dos custos financeiros e estratégicos da judicialização da saúde em Santa Catarina. A partir das 16h desta quinta-feira (1º), especialistas […]
Para maioria dos ministros da Suprema Corte, súmulas que anunciam preceitos gerais e abstratos podem ser questionadas. Decisão tem impacto em todo o Brasil Após recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), o Supremo Tribunal Federal concordou em dar prosseguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Estado […]
Propostas de desconto para recebimento antecipado do crédito devem ser enviadas até o dia 5 de outubro A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou o terceiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) do ano. O documento, que já está disponível no site do órgão, é mais uma oportunidade para […]
Ao questionar lei de 1950, processo pode alterar tramitação de impedimentos em todo o país O Governador do Estado ingressou nesta quarta-feira, 9, com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar o rito de processos de impeachment em todo […]
Entendimento foi adotado em audiência pública na Justiça Federal na tarde desta sexta-feira (4) que tratou da regionalização da Saúde em SC Na tarde desta sexta-feira (4) foi realizada a audiência de conciliação solicitada pelo Estado de Santa Catarina junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, […]
Entendimento foi apresentado em audiência pública no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com a participação da PGE/SC Procuradores ligados à área fiscal da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participaram de uma audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir a prevenção e desjudicialização da execução fiscal. Promovida pelo […]
Valor está disponível para credores que fizerem acordo por meio da Câmara de Conciliação voltada à diminuição do volume dessa dívida. Edital será lançado nesta quarta-feira (15) Pessoas físicas ou jurídicas que estão na fila de credores do Estado de Santa Catarina podem receber os recursos devidos até […]
A Justiça reforçou entendimento em sentença, após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), de que não é devida indenização em razão de prisão temporária quando existentes indícios de participação na atividade delituosa. No caso, a autora, presa por suposta participação em organização criminosa, exigia indenização por […]