Visita de cortesia realizada pelos desembargadores tratou de assuntos importantes, como a expansão do assessoramento técnico de SC para nova área criada na Justiça Federal Nesta sexta-feira, 24, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou da visita de cortesia feita por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao […]
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Evento foi realizado em comemoração ao dia do servidor, celebrado em 28 de outubro Mais de 100 pessoas, entre servidores, procuradores do Estado, terceirizados e estagiários da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), estiveram presentes nesta quinta-feira, 26, no Teatro Álvaro de Carvalho, para o Encontro dos Servidores de 2023. Evento realizado […]
PGE defendeu que a responsabilidade e a pretensão indenizatória deveriam ser exigidas dos responsáveis legais do colega agressor, não do Estado Após argumentações da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou indenização por danos materiais e morais em mais de R$ 100 mil a estudante que foi […]
Decisão saiu na noite desta sexta-feira (4) e vale enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia de Covid-19 O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, atendeu ao pedido do Procon, representado em juízo pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa […]
Pagamento adicional era incorporado ao salário de servidores efetivos que ocuparam cargos em comissão por meio de atos normativos editados pelos próprios órgãos fora do Poder Executivo O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos previstos em leis e resoluções que garantiam estabilidade financeira a servidores efetivos que exerceram, por […]
Apesar do questionamento sobre a legalidade do ato do chefe do executivo apresentado pelo consórcio, texto assinado pelo governador é válido, conforme despacho do desembargador Baseado na orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para a elaboração do decreto estadual 724/2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o […]
Justiça emitiu entendimento após empresa de confecções requerer a devolução do ICMS por considerar inequívoca a cobrança de estabelecimentos com atividade de industrialização sob encomenda Empresa que atua em atividade de industrialização sob encomenda não pode requerer devolução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem comprovar que […]