Daily Archives: 20 de outubro de 2020

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Justiça nega indenização a estudante ferido por outro aluno durante aula em escola estadual

Publicado em 20 de outubro de 2020 PGE defendeu que a responsabilidade e a pretensão indenizatória deveriam ser exigidas dos responsáveis legais do colega agressor, não do Estado  Após argumentações da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou indenização por danos materiais e morais em mais de […]