Montante seria decorrente de empréstimo contraído junto ao banco pela Companhia de Álcool Catarinense há mais de três décadas A 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e afastou a responsabilidade de Santa Catarina no pagamento de uma suposta dívida de R$ […]
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Evento que reuniu conhecedores do assunto para tratar sobre a privacidade dos catarinenses teve mais mais 1,8 mil visualizações Promovido pelo Centro de Estudos (Cest) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o primeiro seminário Noções básicas e aspectos jurídicos sobre a LGPD: como garantir a proteção dos dados […]
Justiça Federal acolheu os argumentos de SC e suspendeu decisão que exigia levantamento sobre impacto ambiental mais caro Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça Federal suspendeu decisão que obrigava o Estado a realizar estudos ambientais de valores muito acima do que os cofres públicos […]
Audiência na tarde desta sexta-feira tratou sobre a utilização do Aeroporto de Navegantes para exportações da indústria A concessão do aeroporto de Navegantes, no litoral Norte, foi debatida em uma reunião entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), o secretário de Infraestrutura de Santa Catarina Thiago Vieira, a Secretaria Nacional de […]
Projeto quer combater a corrupção e promover a transparência no serviço público A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou da primeira reunião do Comitê de Integridade e Compliance do Governo de Santa Catarina. O programa é conduzido pela Secretaria de Integridade e Governança (SIG) e foi criado para combater e prevenir […]
Elaborado pela Comissão Técnica dedicada ao tema, documento trata de aspectos legais sobre a norma na advocacia pública e nas instituições de governo A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou neste 28 de janeiro, Dia Internacional da Proteção de Dados, um documento no qual apresenta a Comissão Técnica de Acompanhamento e […]
Atendimento remoto, via e-mail e WhatsApp, permanece A partir desta segunda-feira (18) o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) retoma o trabalho presencial, cumprindo todas as recomendações sanitárias para evitar a proliferação do novo coronavírus. O setor funciona no Anexo II da […]
É a terceira tentativa de suspensão dos decretos do Poder Executivo negada pela Justiça em sete dias Pela terceira vez em menos de uma semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu pela validade dos Decretos nº 1.003/2020 e 1.027/2020 editados pelo Governo do Estado. Os textos alteraram […]
Estado foi incluído indevidamente por suposto descumprimento de convênios sem que tenha sido observado o devido processo de tomada de contas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que Santa Catarina seja retirada dos cadastros de inadimplentes da União – onde foi […]
Contribuinte chegou a solicitar parcelamento dos débitos por duas vezes, mas parou de pagar as prestações A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou um pedido de uma empresa de alimentos com sede no Estado para que a penhora de seus ativos financeiros […]