Na manifestação protocolada nesta quarta-feira à tarde, Procuradoria-Geral do Estado defende respeito à jurisprudência e alega dano ao erário por ter que arcar com custos pelo serviço não prestado O Governo do Estado recorreu, nesta quarta-feira, 8, da decisão do juiz de direito de 2º grau Alexandre Morais da Rosa […]
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Justiça entendeu que uso progressivo da força foi empregado em legítima defesa dos policiais A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu comprovar a ausência de ilicitude em uma ação policial ocorrida no município de Itajaí. O caso foi parar na Justiça por meio de uma ação indenizatória movida pela […]
Decisão revertida em julgamento ocorrido nesta terça-feira poderia causar um impacto potencial de mais de R$ 11 bilhões na economia catarinense, além de prejudicar milhares de famílias de produtores agrícolas – especialmente no Oeste do Estado O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu em julgamento realizado nesta terça-feira, […]
No caso, empresa que atuava no beneficiamento de produtos agrícolas se apropriava de mais de 80% do valor do tributo de forma indevida. Decisões do TJSC foram reformadas após recurso de SC à Corte Cidadã e são importantes por evitarem potencial perda milionária para erário catarinense A atuação da Procuradoria-Geral […]
Questionamento era sobre a legalidade da revogação de uma das licitações lançadas pela Administração Pública para contratar empresa para gerenciar plano. Para ministros, Estado agiu corretamente A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira, 12, por unanimidade, que o edital lançado pelo Governo do Estado para […]
Última etapa do edital será realizada entre os dias 4 e 9 de março Procuradores do Estado, servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e candidatos que concorrem a uma das vagas do 10º concurso público para a carreira de procurador do Estado participaram na tarde desta segunda-feira, 19, da sessão […]
Terceira vitória do Estado no caso ocorreu com decisão publicada nessa quinta-feira. Desembargador diz que pedido feito pela Ampesc é tentativa de rediscutir uma matéria já decidida pela Corte O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou nessa quarta-feira, 7, um recurso apresentado pela Associação das Mantenedoras Particulares de […]
Decisão da Justiça considerou argumentos apresentados pela PGE/SC e foi publicada nesta sexta-feira, 20 A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu suspender a liminar expedida pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São José que determinava o afastamento de 26 agentes socioeducativos do Centro Socioeducativo Regional […]
Autor da ação pedia indenização e pensão vitalícia pagas pelos contribuintes após incidente A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu comprovar que o Estado não foi o responsável por um acidente ocorrido durante uma perseguição policial que resultou na morte de um homem e em ferimentos em outro há dez anos, […]
Órgão Especial do TJSC iniciou apreciação de ADI nesta quarta-feira. Com pedido de vista, assunto voltará à pauta em duas semanas Iniciado nesta quarta-feira (2), o julgamento da Lei Estadual nº 18.637/2023, que institui a “Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e ao Adolescente”, foi […]