A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentou recurso, nesta quinta-feira (15), contra a sentença da Justiça Federal (JFSC) que extinguiu a Ação Civil Pública (ACP) que pretendia rever os limites impostos para a pesca da tainha. O pedido é para que a Justiça reveja a sentença proferida no início deste mês, […]
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Evento promovido nesta quinta-feira tratou das responsabilidades para que informações dos cidadãos se mantenham seguras A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promoveu nesta quinta-feira (1) um evento para tratar das responsabilidades e eventuais consequências aos gestores públicos em relação aos dados pessoais que estão sob a guarda das instituições. Participaram representantes […]
Estado quer que sejam estabelecidos novos limites para a atividade a fim de não causar prejuízos para catarinenses A União tem 72 horas para se manifestar a respeito do pedido feito pelo Estado de Santa Catarina para que sejam revistos os limites estabelecidos para a pesca da tainha na safra […]
Atuação da Procuradoria-Geral do Estado garantiu a cobrança efetiva de valores da dívida ativa e acordos que geraram ganhos a SC Nesta segunda-feira (10) a atual gestão do Governo de Santa Catarina completa 100 dias. Durante esse período, o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) foi marcado por conquistas importantes […]
Estudo de Célia I. da Cunha analisa aspectos éticos e jurídicos da implementação da tecnologia em tarefas repetitivas na PGE/SC A procuradora do Estado Célia Iraci da Cunha teve a dissertação de mestrado aprovada com nota máxima no Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica com dupla titulação das universidades do […]
Prazo para os requerimentos vai até dia o 24 de março A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou nesta segunda-feira (6) o primeiro edital de acordo para o pagamento de precatórios de 2023. A medida é importante pois permite diminuir a fila de espera […]
Também houve mudanças nas procuradorias-gerais adjuntas e chefias O advogado Márcio Vicari assumiu o cargo de procurador-geral do Estado em um ato realizado no dia 2 de janeiro. A ocasião marcou o início efetivo da nova gestão do órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina, e ocorreu após a […]
Decisão aponta que o processo de desclassificação de entidade concorrente no certame foi correto A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça considerou correta a exclusão do Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (Imas) do edital para escolha de entidade para […]
Neste Dia do Procurador do Estado, uma solenidade na residência oficial do governador do Estado abriu as homenagens à instituição Neste 28 de junho, o governador do Estado, Carlos Moisés, recebeu o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, procuradores ativos e aposentados e outras autoridades para uma solenidade […]
Ação ajuizada pelo governador do Estado por meio da PGE/SC quer impedir que bloqueios decorrentes de ações trabalhistas comprometam educação dos catarinenses O governador do Estado, Carlos Moisés, protocolou nesta segunda-feira (27) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, elaborado por meio […]