8 de maio de 2024 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Greve dos professores: Estado entra com recurso contra decisão que contrariou jurisprudência do STF e do TJSC

Na manifestação protocolada nesta quarta-feira à tarde, Procuradoria-Geral do Estado defende respeito à jurisprudência e alega dano ao erário por ter que arcar com custos pelo serviço não prestado O Governo do Estado recorreu, nesta quarta-feira, 8, da decisão do juiz de direito de 2º grau Alexandre Morais da Rosa […]