Contribuinte chegou a solicitar parcelamento dos débitos por duas vezes, mas parou de pagar as prestações A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou um pedido de uma empresa de alimentos com sede no Estado para que a penhora de seus ativos financeiros […]
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Ato publicado no Diário Oficial conduz Alisson de Bom de Souza novamente à chefia do órgão Foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Santa Catarina neste sábado (28) o ato 1949/2020 do governador Carlos Moisés da Silva que altera a composição da direção da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). […]
Ideia é contribuir com a redução da litigiosidade e gerar economia para o Estado Santa Catarina tem mais de um milhão de processos para uma população de pouco mais de sete milhões de habitantes. Isso significa que a taxa de judicialização do Estado é de 1 processo para cada grupo […]
Receita Federal acatou os argumentos do Estado de Santa Catarina e suposta dívida com a União passou de mais R$ 170 milhões para R$ 7,3 milhões Após impugnação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Receita Federal revisou um débito tributário cobrado do Estado. O valor caiu de […]
Empreendimento representa investimento de R$ 400 milhões no Estado. Autorização para obra será assinada pela governadora Daniela Reinehr nesta quinta-feira Após parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a governadora Daniela Reinehr vai assinar a autorização para a instalação de um terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) […]
Reconsideração da decisão levou em conta ausência de provas de que retorno às atividades causaria risco à comunidade escolar A pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que cumpriu determinação da governadora Daniela Reinehr ao ingressar com um pedido de reconsideração da decisão no âmbito do mandado de segurança ajuizado pelo […]
Na tarde desta quinta-feira (19) a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participou de uma reunião virtual realizada pelo Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonace). No encontro online se discutiram os cinco anos de promulgação do Novo Código de Processo Civil (CPC) […]
Medida quer garantir liberdade dos catarinenses, considerando todas as regras sanitárias, e permitir que as famílias decidam se alunos irão ou não às escolas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública e estadual de ensino. […]
Instituição financeira realizaria o pagamento após quitação de dívidas do Estado, mas PGE comprovou que todos os débitos com a União estão suspensos por conta da pandemia Após ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça concedeu liminar determinando que o Banco do Brasil (BB) realize […]
Documento é válido até o ano que vem e facilita estabelecimento de convênios, recebimentos de repasses e tomada de crédito O Estado de Santa Catarina renovou por mais seis meses sua certidão de regularidade fiscal perante a União. A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) é válida até o […]