Parecer da PGE viabiliza instalação de terminal de gás na Baía da Babitonga

Empreendimento representa investimento de R$ 400 milhões no Estado. Autorização para obra será assinada pela governadora Daniela Reinehr nesta quinta-feira

Após parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a governadora Daniela Reinehr vai assinar a autorização para a instalação de um terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul, nesta quinta-feira (26). O projeto da empresa norueguesa Golar Power representa um investimento de R$ 400 milhões em SC e vai suprir a demanda de energia para as indústrias catarinenses e da região Sul.

A estrutura é considerada essencial pois um parecer da SCGás anexado ao processo que recebeu sinalização positiva da PGE aponta que o Gasoduto Bolívia-Brasil, único sistema de fornecimento de gás para as indústrias de SC e do Rio Grande do Sul, já atingiu o limite da sua capacidade. Com a autorização dada pela governadora nesta quinta-feira, a construção, que deve gerar dois mil postos de trabalho direto, ganha sinal verde.

Para o procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião “o parecer favorável considerou a relevância do terminal para a economia e para a sociedade catarinenses”.

– Essa obra de infraestrutura é fundamental para as indústrias e aprimora o fornecimento de energia para os grandes consumidores. Depois de inaugurada, estaremos ainda mais preparados para receber investimentos no nosso Estado – afirma. O início da operação deve gerar ainda mais de R$ 320 milhões por ano em ICMS para o erário.

Estrutura vai suprir demanda não atendida pelo GasBol, que está no limite operacional segundo a SCGás – Imagem meramente ilustrativa/Pixabay

Cronologia da implantação do terminal em SC

As tratativas para a instalação do Terminal de GNL iniciaram em 2018, após a norueguesa Golar Power obter o registro de instalação na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que contou com a anuência da Secretaria Nacional de Portos (SNP). Em março de 2019, o Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA) concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) para implantação do empreendimento.

Em setembro de 2020, a PGE emitiu parecer indicando que o IMA apresentasse documentos que comprovassem a utilidade pública do empreendimento. O órgão demonstrou que o serviço prestado pelo terminal irá beneficiar todos os catarinenses.

No mesmo mês o governo do Estado reuniu representantes de diversas secretarias, como SCGás e SCPar, para os alinhamentos do projeto de instalação do terminal. Um grupo formado com técnicos e representantes de todas as pastas e órgãos envolvidos, além de especialistas no setor de energia e gás, foi formado para acompanhar o processo final de licença junto ao IMA.

A assinatura desta quinta-feira concede a licença para implantação do empreendimento Terminal Gás Sul em São Francisco do Sul.

(Colaboração: Pablo Mingoti).

______

Informações adicionais para a imprensa:

Felipe Reis

Assessoria de Comunicação

Procuradoria-Geral do Estado

comunicacao@website-pge.apps.okd4.ciasc.sc.gov.br

(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430