Ideia é contribuir com a redução da litigiosidade e gerar economia para o Estado
Santa Catarina tem mais de um milhão de processos para uma população de pouco mais de sete milhões de habitantes. Isso significa que a taxa de judicialização do Estado é de 1 processo para cada grupo de sete habitantes, muito maior que a de outros lugares do mundo como a Alemanha, onde há um processo para cada grupo de 109 habitantes, e na Espanha, onde há uma ação para cada 41 moradores.
Para ajudar a reduzir esse índice, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participa da Semana Nacional da Conciliação que começa no próximo dia 30. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chega a 15ª edição e proporciona maneiras de reduzir a litigiosidade em diversos tipos de ações em andamento. Neste ano foram selecionados 400 processos que envolvem o Estado de Santa Catarina.
As causas selecionadas são de várias áreas e demonstram que SC está disposta a encerrar o litígio pelos valores que entende devidos. Os autores das demandas tiveram até o último dia 15 para enviar os requerimentos.
Todas as 400 ações que foram selecionadas pelo Juizado Especial são consideradas causas de menor potencial. As sessões serão totalmente virtuais e não servirão para a discussão do mérito, apenas os valores devidos pelo Estado ao autor. Isso porque na maioria dos casos, os custos de eventuais recursos movido por SC tendem a ser maiores do que as indenizações devidas – por isso o aceite da proposta de pagamento feita pelo Estado é a melhor opção.
Para o procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião, que fez o levantamento da quantidade de processos em andamento em SC, “a PGE quer viabilizar uma prestação jurisdicional mais célere, de modo que o Estado, com base no princípio da cooperação, contribua para que essas ações tenham seu tempo de tramitação reduzido”.
– A taxa de judicialização de Santa Catarina é assustadora, mesmo sendo melhor que a do Brasil – onde há um processo para cada quase três habitantes. É por isso que essa iniciativa do CNJ é fundamental para acelerar a Justiça e economizar recursos dos catarinenses – afirma.
A Semana da Conciliação vai até o próximo dia 4 de dezembro. No ano passado foram realizadas 4,1 mil audiências e os valores negociados chegaram a R$ 71 milhões.
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Felipe Reis
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