PGE comprovou que o valor contratual da licitação para a construção da unidade em Joinville foi cumprido A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em ação movida por construtora que cobrava do Estado uma indenização de mais de R$ 2 milhões por ter sido supostamente obrigada a […]
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Decisão foi tomada a partir de pedido de crédito tributário de R$ 5 milhões por empresa de papel com sede em SC Atendendo os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de uma empresa do ramo de papel para anular notificações fiscais […]
Texto foi apreciado pelo Conselho Superior da PGE, em reunião que também assinou termo de compromisso do Programa de Integridade e Compliance do Governo do Estado O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (CSPGE) aprovou, durante reunião ordinária na última sexta-feira (18), a Portaria que institui o Programa de Racionalização […]
Resultado favorável pode representar meio bilhão de reais a mais em ICMS nos cofres do Estado O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux incluiu na pauta do dia 15 de outubro do Plenário o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 1076. O processo é considerado um dos mais […]
Propostas de desconto para recebimento antecipado do crédito devem ser enviadas até o dia 5 de outubro A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou o terceiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) do ano. O documento, que já está disponível no site do órgão, é mais uma oportunidade para […]
por Alisson de Bom de Souza, procurador-geral do Estado de Santa Catarina Impeachment tem se tornado uma palavra cada vez mais conhecida pelos brasileiros. Muito embora o assunto esteja presente no cotidiano do país, o rito do impeachment sempre esteve cercado de dúvidas. A norma que prevê o impedimento de […]
Estabelecimento foi flagrado na Operação Bomba Suja, deflagrada pelo Estado de Santa Catarina entre o final de 2019 e o início de 2020 A Justiça manteve o cancelamento da Inscrição Estadual (IE) de um posto de combustíveis que foi flagrado vendendo gasolina com 68% de etanol durante a Operação Bomba […]
Ao questionar lei de 1950, processo pode alterar tramitação de impedimentos em todo o país O Governador do Estado ingressou nesta quarta-feira, 9, com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar o rito de processos de impeachment em todo […]
PGE demonstrou que o Estado não poderia contrariar documentos da reprovação da aluna e matriculá-la em série subsequente Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil à aluna que teria sido obrigada a cursar novamente […]
Atuação da PGE/SC garantiu que cofres catarinenses não tivessem que arcar com mais de R$ 1 milhão para cobrir operação comercial malsucedida A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) referendou sentença favorável ao Estado no processo movido por uma empresa avícola do Paraná […]