O Instituto Federal de Educação, Ciência & Tecnologia (IFSC) deverá pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica consumida. A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, atendeu a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em Ação Rescisória […]
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A implantação, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Execução Fiscal Eletrônica deve gerar uma economia de R$ 20 milhões por ano aos cofres públicos catarinenses. Isso porque o sistema lançado, nesta terça-feira (3), reduz em 50% o valor do processo de cobrança dos devedores do Estado, que custava em […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entregou nesta terça-feira, 27/10, o diploma de menção honrosa para 11 servidores da instituição que completaram 30 anos no serviço público estadual. A homenagem é feita anualmente pelo Governo do Estado como "uma justa distinção a quem sempre colaborou para fazer de Santa Catarina […]
A funcionária da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Marilene Ana Heiderscheidt foi homenageada no Centro Administrativo do governo estadual por sua dedicação e competência na função de servidora pública estadual. No evento, realizado nesta segunda-feira (26/10), ela recebeu a Medalha Alice Guilhon Gonzaga Petrelli, junto com outros 54 servidores estaduais. […]
O procurador do Estado é servidor público ou agente político? Este questionamento foi o ponto de partida para a apresentação da tese do procurador do Estado de Santa Catarina Marcelo Mendes durante o 35º Congresso Nacional de Procuradores do Estado, que está sendo realizado em Fortaleza, nesta semana. Ao expor […]
O governo estadual, através da Procuradoria Geral do Estado, repassou em 2009 R$ 21,5 milhões para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. A verba entregue à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de pessoas de baixa-renda no Estado. […]
Fiscais da Fazenda de Portugal tiveram a oportunidade de conhecer o modelo tributário catarinense. Durante o 1º Encontro Luso-Brasileiro sobre Temas Tributários, que transcorreu entre quinta (8) e sexta-feira (9), na Universidade de Lisboa, o procurador Luiz Dagoberto Brião, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), proferiu uma palestra destacando os […]
As grandes empresas consumidoras de eletricidade de todo o país devem pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a demanda de energia. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, nesta semana, estendeu para todos os estados da federação o entendimento da Procuradoria Geral do […]
O prazo de inscrição no concurso para Procurador do Estado de Santa Catarina termina nesta segunda-feira, 28 de setembro, às 18h. As inscrições estão sendo feitas exclusivamente através da Internet, sendo cobrada uma taxa de R$ 175, que deverá ser paga através da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas […]
A legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a transmissão de energia elétrica foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. A recente decisão (16/9) atendeu a apelação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que solicitava reformar sentença da Vara da Fazenda Pública da Capital que, […]