A ministra Ellen Greice, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, esta semana, que servidores aposentados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista não têm direito a permanecer no emprego após a concessão do benefício pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS). A determinação divulgada em 15/6 foi proferida […]
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Diversos estados brasileiros estão aumentando a arrecadação graças a uma tese da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) relacionada à cobrança de ICMS sobre demanda de energia para grandes empresas. Recentemente, o Estado de Goiás, baseado em súmula editada em SC, comemorou o primeiro êxito judicial numa ação […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu evitar a inclusão do Estado de Santa Catarina no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Recentemente e atendendo aos argumentos da PGE, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, considerou ilegal a aplicação, pela Comissão […]
Procuradores do Estado de todo o país, lotados em Brasília, querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) diminua o número de processos colocados em pauta numa única sessão. A reivindicação se justifica porque muitas vezes um processo de interesse de um procurador está na pauta do dia do STF, porém, […]
O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, representou o governador Luiz Henrique da Silveira no lançamento do projeto "Casas de Justiça e Cidadania", nesta segunda-feira (8/6), em Florianópolis. O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. […]
O Tribunal de Justiça (TJ) rejeitou o pedido de uma empresa de petróleo que exigia o pagamento de títulos públicos do Estado de Santa Catarina datados de 1909. A Petrobom Distribuidora de Petróleo S/A entrou na Justiça estadual em 2006 com procedimento monitório com o objetivo de validar os títulos […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) deverá realizar neste ano dois concursos públicos: um para procurador do Estado e outro para analista técnico de Gestão Pública. A previsão é de que os editais sejam lançados em julho. Serão abertas cinco vagas para procurador do Estado, além de […]
Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores aposentados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista não têm direito a permanecer no emprego após a concessão do benefício. A determinação do ministro Ricardo Lewandowski, de 19/5, […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) escolheu o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, para receber a Medalha "Conselheiro Mafra", a máxima honraria da instituição. O evento acontecerá no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis, no próximo mês. A medalha, criada em 2005, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, que tratava da indenização do Estado de Santa Catarina à Empresa Linha Azul/Engepasa, responsável pela duplicação da SC-401, em Florianópolis. A decisão desta quinta-feira, 21/5, não significa que o Estado […]