PGE quita repasses para Defensoria Dativa em 2010

Publicado em 15 de dezembro de 2010

O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), repassou, nesta terça-feira, 14/12, R$ 4,8 milhões para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. A verba foi entregue à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), e é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de pessoas carentes em Santa Catarina.

Os recursos desta última parcela representam a quitação total dos valores que o Governo do Estado tinha se comprometido a repassar à OAB em 2010: R$ 19,8 milhões.
Desse valor, R$ 12 milhões provêm dos Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e R$ 7,8 milhões do Fundo Especial da Defensoria Dativa.

O Procurador-Geral do Estado, Gerson Schwerdt, explica que o Estado está aprimorando o sistema de pagamento da Defensoria Dativa. "Estamos implantando uma nova sistemática para conferir os documentos que servem de base para o repasse de verbas. Agora tudo será feito eletronicamente", ressalta

A Defensoria Dativa foi criada em Santa Catarina no início da década de 1980 e atualmente conta com cerca de 6 mil advogados à disposição da população em todas as regiões de Santa Catarina.
O sistema funciona através de convênio com a OAB/SC. O Estado repassa para a Ordem os recursos destinados à Defensoria Dativa e a OAB efetua o pagamento dos advogados.