O convênio assinado, nesta quinta-feira (16), entre Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MP) e Secretaria da Fazenda ampliará o combate à sonegação de impostos em Santa Catarina. O trabalho contemplará todos os meios administrativos e judiciais para evitar fraudes e o não pagamento de tributos.
Pela cooperação estabelecida, a PGE designará dois procuradores do Estado que atuarão integrados à Coordenadoria de Investigações Especiais do MP e ao Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal da Fazenda, nas apurações que são realizadas sob a coordenação, no Ministério Público, do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária e do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas. Essa força-tarefa conta, ainda, com a participação das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, que auxiliam nas operações desencadeadas a partir de investigações.
Com a parceria estabelecida será possível, ao mesmo tempo em que o MP e a Fazenda deflagram investigações e operações para a coleta de provas, que a PGE adote medidas administrativas, na esfera cível, para garantir o recebimento dos valores sonegados, a serem cobrados em futura ação de execução fiscal.
Em paralelo, a Fazenda também adotará os procedimentos administrativos para a cobrança, enquanto o Ministério Público analisará a eventual ação penal correspondente ao crime de sonegação e/ou fraude de tributos. Essa união de esforços vai ajudar, sobretudo, no combate aos crimes praticados contra a ordem tributária pelo crime organizado.
O procurador-geral de Justiça e chefe do Ministério Público, Gercino Gerson Gomes Neto, lembrou que a instituição tem parceria com a Fazenda no combate à sonegação desde a década de 1990 e que o trabalho conjunto vem sendo aperfeiçoado. "O ingresso da PGE é de fundamental importância para continuarmos cumprindo a missão de resgate do tributo, em razão de sua natureza eminentemente social", afirmou.
O procurador-geral do Estado, Gerson Luiz Schwerdt, destacou que já é possível sentir o resultado do trabalho integrado entre Ministério Público e Fazenda. "Percebemos isso quando vemos devedores de longa data vir espontaneamente quitar seus débitos", disse.
Já o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, disse que o principal objetivo é equilibrar as contas públicas. "Esse termo faz parte desse processo, pois nos deu inteligência, mais pessoas e habilidade para executar uma estratégia diferenciada", declara.
(Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC)
Informações adicionais: jornalista Billy Culleton, telefone (48) 9968-3091, e-mail billyculleton@gmail.com
