A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez o balanço das atividades desenvolvidas em 2008. Assim, foram selecionados os 10 principais projetos e atividades realizadas de forma conjunta pelos procuradores e demais funcionários da instituição: 1 – PGE atuou em 32 mil novas ações em 2008 Em 2008, a Procuradoria atuou […]
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Empresas que deixaram de pagar multas aplicadas pela Gerência do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) têm mais um motivo de preocupação: os débitos estão sendo lançados na Dívida Ativa do Estado e executados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A iniciativa é resultado da ação do Núcleo de Defesa […]
O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, justificou nesta segunda-feira (29) a ação proposta à Justiça referente à dissolução da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc). "Esta ação foi proposta à Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) porque a entidade estava exercendo atividades ilícitas. A Constituição Federal limita o […]
A Justiça estadual determinou a imediata desocupação dos quartéis por parte da Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc). Na liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado e concedida na tarde deste sábado (27/12) foi proibida qualquer ação que pudesse causar "encabulamento" no acesso de prédios públicos que […]
A Justiça determinou na tarde desta sexta-feira (26/12) que a Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) terá que pagar multa diária de R$ 90 mil para cada dia de descumprimento da decisão judicial de 22 de dezembro. Naquela liminar, solicitada pela Procuradoria Geral do Estado, o juiz […]
A Justiça concedeu liminar, nesta segunda-feira (22) à tarde, considerando ilegal o movimento iniciado pela Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) no dia 11 de dezembro. Conforme decisão do juiz de Direito Hélio David Vieira Figueira dos Santos, a Aprasc deve se abster de "incitar e promover […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar, ontem, sobre alguns pontos da Lei Nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional para o magistério público de R$ 950. Para o STF, o piso não é vencimento básico, mas o total da remuneração recebida. Também foi suspenso o artigo que destinava um […]
O Estado não é responsável pelos encargos trabalhistas de funcionários contratados por Associações de Pais e Mestres (APM). O entendimento é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que julgou, recentemente, ação trabalhista promovida por uma ex-empregada da Associação. Ela prestava serviços numa escola estadual de São Miguel d’Oeste. Após ser […]
Procuradores do Estado participaram nesta quinta-feira (11) de reunião realizada na sede da Justiça Federal, em Florianópolis, para discutir soluções para a crescente judicialização da saúde em Santa Catarina. O evento, realizado por iniciativa do coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal, juiz federal João Batista Lazzari, contou com […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) promove um culto ecumênico, nesta quinta-feira (11/12), para marcar o encerramento de suas atividades de 2008. A celebração será realizada às 16 horas, na Igreja Evangélica Luterana do Brasil, nas imediações da sede da PGE, na rua Nereu Ramos, 185, esquina com a rua […]