A Lei de Acesso à Informação e o pagamento do piso nacional do magistério dominaram a pauta da Reunião Ordinária de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, ocorrida no Rio de Janeiro, nos dias 24 e 25 de maio. O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, João dos Passos […]
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O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, participa da Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25). Na pauta do evento, temas de interesse comum das unidades federativas […]
Vitórias judiciais da Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do Núcleo de Gestão e Prevenção de Ações Repetitivas (Gepar), podem evitar que o Estado pague R$ 1,9 bilhão em ações envolvendo servidores públicos estaduais. O cálculo refere-se ao impacto financeiro nos cofres catarinenses, num período de aproximadamente cinco anos, caso a […]
Convênios assinados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) devem agilizar a cobrança da Dívida Ativa de Santa Catarina. Um deles foi celebrado, nesta quarta-feira, 9, com as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) para ter acesso on-line ao banco de dados da empresa, especificamente, aos endereços dos seus consumidores. Dessa […]
Como parte das comemorações dos 30 anos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), todos os ex-procuradores-gerais do Estado receberão a Medalha Conselheiro Mafra, com exceção daqueles que já foram agraciados com a honraria. A entrega será durante sessão especial a ser realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em 28 […]
O valor das horas extras e do adicional noturno (Indenização de Estímulo Operacional) do servidor público estadual do Sistema de Segurança Pública deve ser calculado com base na remuneração normal do trabalhador, sem o acréscimo de abonos, gratificações e adicionais, cujas leis criadoras vedam sua inclusão. Fundamentado nesta argumentação da […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o repasse de verbas federais para Santa Catarina. O ministro Luiz Fux deferiu, em 11/4, medida cautelar ajuizada pelo procurador Fernando Alves Filgueiras da Silva, para que a União se abstenha de inscrever o […]
Procuradores de Estado reuniram consultores jurídicos das secretarias centrais, autarquias e fundações do Executivo estadual para esclarecer as orientações contidas no “Manual de Comportamento dos Agentes Públicos Estaduais nas Eleições de 2012”. Cerca de 40 servidores públicos participaram, nesta segunda-feira (16), na Capital, do encontro promovido pela Procuradoria Geral do […]
Procuradores de Estado e consultores jurídicos das secretarias centrais, autarquias e fundações do Executivo estadual se reúnem, nesta segunda-feira (16), para debater as orientações contidas no “Manual de Comportamento dos Agentes Públicos Estaduais nas Eleições de 2012”. O texto, produzido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e aprovado pela Secretaria de […]
Santa Catarina arrecadou R$ 96,5 milhões graças ao pagamento de 3,9 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que foram ajuizadas na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). As certidões foram quitadas parcialmente ou totalmente por devedores do Estado no âmbito do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar 3), que terminou […]