O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 8, pela manutenção da atual base de cálculo do Estímulo Operacional dos servidores do Sistema de Segurança Pública. O acordão, baseado nas alegações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi […]
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Graças à atuação da Procuradoria Regional de Criciúma, Santa Catarina receberá R$ 2,5 milhões, referentes a tributos sonegados por uma grande empresa de material de construção da região Sul. Em torno de R$ 2 milhões foram penhorados através do Bacen Jud, sistema do Banco Central que permite o bloqueio de […]
O governador Raimundo Colombo sancionou, nesta quinta-feira, 2, a Lei Complementar Nº 575/12 que cria a Defensoria Pública de Santa Catarina. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa em 18 de julho prevê a contratação, por concurso público, de 60 defensores públicos e 90 servidores: 50, de nível superior, e 40, […]
O Estado de Santa Catarina está encaminhando informações sobre a recém-criada Defensoria Pública ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na semana passada, a Procuradoria Geral da República mandou ofício ao governador do Estado, Raimundo Colombo, sugerindo mudanças na lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 18 de julho e que instituiu […]
A Procuradoria Regional de Rio do Sul vai inaugurar suas novas instalações na próxima semana, dia 3 de agosto. A sede, com uma área física de 183 m2, fica na Rua dos Pioneiros, número 242, no Centro da cidade. Além da duplicação do espaço, a vantagem com relação ao prédio […]
O Estado de Santa Catarina, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o Tribunal de Justiça (TJ) assinaram convênio que cria uma tabela de preços para pagamento de perícias judiciais. O acordo vale para os honorários periciais em processos de natureza cível, com assistência judiciária gratuita, nos quais o […]
O Tribunal de Justiça (TJ) negou o pedido de um paciente para que o Estado de Santa Catarina pagasse uma cirurgia de redução de estômago através de procedimento diferenciado. No ano passado, um homem protocolou ação na Comarca de São José solicitando o custeio de um método cirúrgico alternativo, denominado […]
Para encerrar a semana das comemorações dos 30 anos de sua criação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), reuniu, nesta sexta-feira, 29, os procuradores para a palestra do professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Eduardo de Avelar Lamy. Ele falou sobre o novo Código de Processo Civil que está sendo […]
No dia em que comemorou os 30 anos de sua criação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi homenageada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, durante sessão especial realizada nesta quinta-feira (28). No evento, 14 ex-procuradores-gerais receberam a Medalha Conselheiro Mafra, concedida àqueles que prestaram relevantes serviços ao Estado na […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) celebra 30 anos nesta quinta-feira, 28. Neste mesmo dia, também é comemorado o Dia do Procurador do Estado. Criada em 28 de junho de 1982 pelo governador Henrique Córdova, atualmente conta com 115 procuradores. Hoje, às 19h30min, será realizada uma sessão solene na Assembleia […]