O programa para cobrança de grandes devedores, lançado no ano passado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), começa a dar resultado. Nesta quinta-feira, 17, foi depositada a parcela inicial de R$ 160 mil, em decorrência do primeiro acordo judicial – no âmbito do programa – com uma empresa de grande […]
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A Justiça suspendeu o decreto do prefeito de Imaruí, Manoel Viana, que anulou o alvará de construção da penitenciária industrial no município. A decisão da juíza Maria de Lourdes Simas Porto Lima, da comarca de Imaruí, nesta segunda-feira, 14, atendeu ao mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou, nesta sexta-feira, 11, ação judicial para suspender o decreto do prefeito de Imaruí, Manoel Viana, que anulou o alvará de construção da penitenciária industrial no município. O mandado de segurança, que busca garantir o início das obras, questiona a legalidade do decreto, principalmente, por […]
Para garantir a execução da obra do Complexo Penitenciário em Imaruí, no Sul catarinense, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai entrar na Justiça contra o ato do prefeito municipal Manoel Viana que, na semana passada, através de um decreto, suspendeu o alvará de construção. “O Estado tem todas as […]
1 – PGE atua em 65 mil novas ações Em 2012, a PGE atuou em cerca de 65 mil novas ações judiciais. Desse total, 24 mil correspondem às ações ajuizadas para cobrar dívidas de contribuintes. Outras 39,5 mil são ações de demandas contra o Estado em três diferentes áreas: Administrativa, […]
Atendendo à Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça (TJ) reformou, nesta quarta-feira, 19, sentença de 1ª instância que obrigava o Estado de Santa Catarina a pagar uma indenização de cerca de R$ 100 milhões a uma empreiteira. Na década de 1990, a construtora ganhou licitação para asfaltar […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu recuperar R$ 636 mil sonegados por uma empresa de confecção de Jaraguá do Sul, no Norte catarinense. Os recursos são oriundos do recente leilão de um imóvel que pertencia à empresa. Na década de 1990, apesar das diversas execuções fiscais por sonegação de […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) promoveu, nesta segunda-feira (17), um culto religioso para celebrar a chegada do Natal. A cerimônia, realizada na sede da Procuradoria, no Centro de Florianópolis, foi celebrada pelo pastor Dietmar Wimmersberger, da Igreja Luterana, e contou com a presença de 35 pessoas, entre procuradores de […]
A Justiça Federal negou liminar para que o Estado de Santa Catarina realize mudanças na gestão do Serviço Móvel de Urgência (Samu). A decisão do juiz federal Roberto Fernandes Junior, de Joinville, nesta quinta-feira, 13, foi tomada ao analisar pedido do Ministério Público Federal daquela cidade para que o Estado […]
A Associação dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado (ASPGE) terá nova administração a partir de janeiro. Em eleição realizada na segunda-feira, 10, na sede da PGE, a servidora Karine Domingues Carneiro foi eleita presidente, tendo como vice-presidente Marly Terezinha Rodrigues Cordeiro. A chapa Transparência venceu a chapa Compromisso e […]