Congresso Estadual de Magistrados debate soluções para tornar Justiça mais ágilDurante os dois dias (31/10 e 01/11) do tradicional Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), os juízes catarinenses estiveram reunidos no hotel Majestic, em Florianópolis, para ouvir especialistas e debater sobre os desafios do Poder […]
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Sonho do petróleo – SC briga por royalties na Justiça há duas décadasHá mais de duas décadas Santa Catarina briga na Justiça para que o traçado que estabelece os limites marítimos com o Paraná seja revisto. Em 1988, quando foi anunciada a descoberta de uma grande bacia de petróleo a […]
DecisãoGoverno do Estado celebra decisão do Judiciário. Com base em jurisprudência do Supremo, o Tribunal de Justiça catarinense confirmou a proibição de greve dos servidores de segurança e de saúde. As ações que apontaram a ilegalidade referem-se às greves dos agentes penitenciários em 2014 e dos servidores da saúde em […]
MagistérioPara o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o governo catarinense paga o piso do magistério conforme a legislação, ao decidir contra o pedido da ACP (Associação Catarinense de Professores) que pedia 2,5% na tabela de remuneração dos servidores docentes.
Terreno liberadoO Estado já conseguiu o terreno para a construção do Complexo Penitenciário de Blumenau. Atendendo à Procuradoria Geral do Estado, a Justiça autorizou esta semana a desapropriação de um terreno de 33 hectares, no bairro Ponta Aguda, a cinco quilômetros do centro. O valor da área, R$ 9,4 milhões, […]
Sem incorporaçãoSuperior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, que pretendiam a incorporação de 11,98% nos vencimentos, retroativo a 1994.Os valores referem-se à conversão em “cruzeiros reais” da URV, instituída com o Plano Real. O Sinjusc ganhou em primeira instância, mas a Procuradoria Geral do […]
Justiça autoriza Estado a se apropriar de terreno para construir penitenciáriaÁrea de 33 hectares vai abrigar novo Complexo Penitenciário de Blumenau. Decisão foi anunciada nesta segunda pela Procuradoria Geral do Estado.A Justiça autorizou o Governo do Estado de Santa Catarina a tomar posse de um terreno de 336,4 mil metros […]
Justiça Estadual autoriza retomada das obras da SC-436 “Estrada Albertina”De nota da Secom estadual:“O Tribunal de Justiça (TJ) autorizou a retomada das obras de pavimentação da Rodovia SC-436, entre os municípios de Imaruí e São Martinho, no Sul do Estado, conhecida como “Estrada Albertina”. Atendendo à solicitação da Procuradoria Geral […]
Fazenda libera R$ 80 milhões de precatóriosO secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e o presidente do Tribunal de Justiça (TJSC) , desembargador Nelson Schaefer, anunciaram ontem a liberação de R$ 80 milhões provenientes de depósitos judiciais tributários para pagamento de precatórios. O valor deve quitar precatórios relativos a […]
COLUNA PRISCO PARAÍSO (AN) Bom sensoPara a Segunda Câmara de Direito Público do TJ, professores que se dedicam a atividades burocráticas nas instituições de ensino público não têm direito ao abono de permanência em sala. Parece o óbvio do óbvio, mas o caso foi parar na Justiça e foi preciso […]