DIÁRIO CATARINENSE
Operação Lava Jato chega a Santa Catarina
Investigação da Polícia Federal, que entra na nona etapa, cumpriu mandados em quatro Estados ontem, entre eles SC. Duas pessoas foram presas e uma terceira promete se apresentar hoje à PF. O principal eixo de investigação no Estado envolve a empresa Arxo, que seria participante de um esquema de pagamento de propinas da BR Distribuidora. As ações da polícia de ontem alcançaram também o PT. O partido, segundo um dos delatores da operação, teria recebido propinas entre 2003 e 2013
Ao deflagrar a nona etapa da Operação Lava-Jato, ontem, com desdobramentos e prisões pela primeira vez em Santa Catarina, a Polícia Federal (PF) trouxe novos capítulos do que parece um interminável escândalo de corrupção e desvio de dinheiro em contratos da Petrobras.
Batizada de “My Way” (Meu Jeito), a mobilização da PF também aconteceu em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Foram expedidas 62 ordens judiciais, entre buscas, apreensões e detenções – 26 delas em Santa Catarina. Um dos alvos – levado para prestar depoimento em condução coercitiva – é o atual secretário nacional (tesoureiro) do PT, João Vaccari Neto, o que aumenta a crise no cenário político nacional.
A mira da PF está agora em 11 novos operadores e 26 empresas, além da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras para a distribuição de combustíveis, em crimes como fraude a licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A investigação é novamente conduzida pela PF em Curitiba (PR). Os responsáveis suspeitam que o esquema de corrupção tenha continuado mesmo depois de ter sido tornado público o escândalo de recebimento de propinas por executivos da estatal, que vem sendo apurado há quase um ano.
Ações em seis cidades de SC
A PF diz que essas apurações são frutos de informações dadas em delações premiadas de um dos investigados e pela denúncia apresentada por uma ex-funcionária de uma das empresas investigadas.
Em Santa Catarina, os mandados movimentaram as cidades de Itajaí, Balneário Camboriú, Piçarras, Navegantes, Penha e Palmitos. No Estado, a Lava-Jato concentrou as forças na empresa catarinense Arxo, fabricante de tanques de combustíveis com sede em Piçarras, no Litoral Norte, que em outubro do ano passado firmou contrato de R$ 85 milhões com a Petrobras.
U$ 200 milhões em propinas
O sócio da Arxo, Gilson João Pereira, e o diretor financeiro da empresa, Sérgio Ambrósio Marçaneiro, tiveram prisão temporária decretada e foram presos em Itajaí. Também teve prisão decretada João Gualberto Pereira, outro sócio da empresa. Ele estava em viagem aos Estados Unidos e o advogado prometeu apresentá-lo hoje na PF em Curitiba.
Uma testemunha que trabalhou na área financeira da Arxo teria contado aos policiais que a empresa pagava propina para obter informações privilegiadas e contratos com a BR Distribuidora.
Segundo o procurador-regional da República Carlos Fernando Lima, nenhum dos suspeitos têm “a força do doleiro Alberto Yousseff”. Sobre o tesoureiro do PT, o ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, teria afirmado que João Vaccari Neto arrecadou até US$ 200 milhões em propinas para o partido sobre 90 contratos da estatal petrolífera no período de 2003 a 2013, conforme revelou a Folha de S. Paulo.
– Queremos saber informações a respeito de doações que ele solicitou – legais ou ilegais – envolvendo pessoas que não tinham contratos com a Petrobras. Esse é, basicamente, o motivo de escutá-lo – explica o procurador-regional da República.
Empresa teria se tornado alvo por causa de outra investigação
A empresa Arxo tornou-se um dos principais alvos da nona fase da Operação Lava-Jato como um “efeito colateral de outras investigações bem maiores em curso pela Polícia Federal”. A informação foi repassada por um dos policiais que participam da operação. Ele pediu para não ser identificado.
O delegado não precisou a quanto tempo a Arxo está sendo investigada pela PF, mas garantiu que as apurações tiveram início recentemente. Ao ser questionado se a denúncia de que a empresa pagaria propina para firmar contratos com a BR Distribuidora teria partido de uma ex-funcionária – informação publicada pelo jornal O Estado de São Paulo – ele limitou-se a dizer:
– Não posso expor as minhas fontes – sem confirmar ou negar.
Na equipe que fez a apreensão na Arxo, onde foram apreendidos a quantia em dinheiro e os relógios, havia pelo menos três peritos em informática concentrados em extrair dos arquivos digitais da empresa informações que comprovem as suspeitas da PF.
O delegado também informou que das sete pessoas alvo de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a acompanhar a polícia para prestar esclarecimentos, mas pode se reservar o direito de não falar – seis são funcionários e um é ex-funcionário da empresa. Nomes e cargos deles na empresa não foram divulgados.
Interrogatórios buscam relação de Youssef com empresários do Estado
O delegado da Polícia Federal Márcio Anselmo, que está investigando as suspeitas de irregularidades nos contratos de Petrobras e da Arxo, disse no fim da tarde de ontem que as relações entre o doleiro Alberto Youssef e os empresários de Balneário Piçarras detidos em Itajaí estão sendo avaliadas e devem ser o principal ponto dos interrogatórios previstos para hoje, com a chegada de um dos sócios que está nos Estados Unidos.
O presidente da Arxo, Gilson Pereira, e o diretor financeiro, Sérgio Marçaneiro, estão detidos na carceragem da superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O delegado não informou a quantia de dinheiro que foi apreendida na sede da Arxo, no Litoral Norte, em Santa Catarina. Disse também que a procedência dos cerca de 500 relógios de luxo apreendidos deve ser avaliada nos próximos dias.
Policiais de Itajaí e Curitiba chegaram em quatro viaturas logo cedo. Faltava mais de uma hora para o início do expediente, às 7h30, tempo suficiente para impedir a entrada dos cerca de 50 funcionários do setor administrativo.
Advogado nega irregularidades
Para cada um, a resposta era a mesma: “hoje todos estão dispensados por causa da ação da Polícia Federal, volte amanhã”. Somente os oito profissionais das áreas financeira e contábil, locais que eram alvo da investigação, foram chamados para dentro. Os trabalhadores do setor fabril também receberam autorização para dar continuidade à produção.
Segundo o delegado, a suspeita é de que os empresários atuassem como Alberto Youssef na lavagem de dinheiro de contratos da Petrobras, em uma escala menor.
O advogado da empresa Arxo, Charles Zimmermann, que também defende os três investigados, disse ao chegar ontem na sede da Polícia Federal, em Curitiba, que a empresa tem contrato com a Petrobras há 12 anos e que não há qualquer irregularidade. Ele também negou que o dinheiro encontrado na empresa estivesse em um fundo falso de um cofre. Segundo ele, o dinheiro era para pagamento de salários e estava em uma sala da empresa.
– Não existe propina. Está tudo contabilizado. Se a Polícia Federal tivesse nos informado, colaboraríamos sem nenhum problema.
MOACIR PEREIRA
Condenação
O vereador Ricardo Camargo Vieira (ex-PCdoB) foi condenado pelo juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública da Capital, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O magistrado acolheu, em parte, ação civil pública por improbidade, impetrada pelo MPE, a partir das denúncias de compra de votos de vereadores na eleição de 2010. Também acusados, Gean Loureiro (PMDB) e João da Bega (PR) foram absolvidos.
INFORME ECONÔMICO
Cobranças à União
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, aproveitou a reunião do Confaz para cobrar temas prioritários às finanças do Estado. Ele reivindicou do Governo Federal a regulamentação do novo indexador da dívida dos Estados com a União e a quitação de repasses atrasados da Lei Kandir, que chegam a R$ 45 milhões. Conforme os cálculos da Fazenda, a mudança no indexador poderá gerar economia de R$ 120 milhões por ano ao Estado. Apesar dessa decisão já estar aprovada, não houve boa vontade do ministro em anunciar sua adoção.
COLUNA RAÚL SARTORI
Compra de votos
Pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições de 2014 mostra que a compra e venda de votos ainda é uma realidade no Brasil, uma vez que pelo menos 28% dos entrevistados revelou ter conhecimento ou testemunhado essa prática ilegal.
CONSULTOR JURÍDICO
STF derruba trecho de lei mineira sobre concursos para cartórios
O Supremo Tribunal Federal declarou parcialmente inconstitucional a Lei estadual 12.919/98, de Minas Gerais, que regula os concursos para cartórios de notas e de registro do estado. O entendimento foi o de que a lei viola o princípio constitucional da isonomia (artigo 5º) ao prever, nas provas de títulos, melhor pontuação para os candidatos que tenham desempenhado atividades em cartórios extrajudiciais ou apresentado temas em congressos relacionados aos serviços notariais e de registro.
A decisão confirma liminar concedida em 2006 no sentido de suspender a eficácia do inciso I do artigo 17 da lei e da expressão “e apresentação de temas em congressos relacionados com os serviços notariais e registrais”, contida no inciso II do mesmo artigo. O relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, alterou apenas a parte relativa aos concursos de remoção para fixar interpretação conforme a Constituição no sentido de que os títulos só serão válidos se adquiridos depois do ingresso na carreira.
A alteração deve-se a entendimento posterior do Plenário no julgamento de embargos declaratórios na ADI 3.522, relativa a notários do Rio Grande do Sul, quanto à distinção entre concursos de ingresso e de remoção. Naquela ocasião, a corte entendeu que, no caso de remoção, a consideração do tempo de serviço tem como marco inicial a posse do cargo em concurso, sem que isso implique violação do princípio da isonomia.
Na próxima sessão, o Plenário fará a modulação dos efeitos da decisão, tendo em vista que na sessão desta quarta-feira (4/2) não havia quórum regimental para a fixação.
SITE GOVERNO DE SC
Angela Albino assume Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação
A ex-deputada estadual e suplente de deputada federal Angela Albino (PCdoB) será empossada como secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) na próxima segunda-feira, 9. O ato com a presença do secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, e outras autoridades governamentais será às 17h no auditório da secretaria, em Florianópolis. “Estou muito entusiasmada com essa nova missão e trabalharei para corresponder às expectativas da população catarinense e do governador que confiou na minha pessoa para assumir o cargo. Farei o que estiver ao meu alcance para cumprir uma das metas do seu segundo mandato de diminuir as desigualdades regionais do estado”, declara Angela.
Natural de Florianópolis, Angela é servidora pública federal da Justiça do Trabalho e tem formação técnica em Enfermagem e graduação em Direito. Participou pela primeira vez de uma eleição em 2004, disputando vaga na Câmara da Capital, sendo a única vereadora mulher eleita naquele ano. Conquistou reconhecimento no cenário político catarinense imprimindo sua marca em um mandato combativo. Candidatou-se a deputada estadual em 2006. Como suplente, assumiu a cadeira em duas oportunidades. Foi candidata a prefeita de Florianópolis em 2008 e 2012. Como deputada eleita em 2010, destacou-se pela apresentação de projetos em defesa das mulheres, dos servidores públicos e na área ambiental. Em 2014, concorreu à Câmara Federal e conquistou quase 88 mil votos e ficou na segunda suplência. (…)