3/2/2015

Publicado em 3 de fevereiro de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

Ponte Hercílio Luz – Ministério Público de Contas de SC investiga pagamento de fiscalização
Ação questiona os trabalhos do Consórcio Prosul/Concremat contratado para controlar o cronograma operacional e financeiro da reforma. Procurador pretende solicitar ressarcimento do dinheiro público
O Ministério Público de Contas de SC (MPTC) vai investigar possíveis irregularidades, ausência de fiscalização e desperdício de verba pública em contratos referentes à averiguação do cronograma operacional e financeiro das obras de restauração na Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A ação questiona os trabalhos do Consórcio Prosul/Concremat. Para o MPTC, só a Prosul, líder do consórcio, recebeu cerca de R$ 4,3 milhões do Estado entre os anos 2012 e 2014 sem exercer o controle rígido sobre o andamento das obras.
O alvo da denúncia do MPTC é a segunda alteração contratual, que levou a Prosul a supervisionar uma obra que já estava atrasada pela Espaço Aberto.
Segundo o procurador Diogo Ringenberg, que lidera a ação, o contrato com a empresa fiscalizadora causou prejuízos ao erário público, pois a Prosul teria recebido pagamentos sem fiscalizar de forma adequada os trabalhos da Espaço Aberto. Para ele, a empresa responsável por gerenciar e manter em andamento o cronograma teria recebido verba adicional para acompanhar uma obra que já se encontrava em atraso, enquanto que era de sua responsabilidade impedir que isso acontecesse.
– Nosso levantamento aponta que até junho de 2012, quando o primeiro prazo estava para vencer, apenas 20% da obra estava concluída. Em agosto de 2014, data em que o governo rescindiu contrato com a Espaço Aberto, só 35% estava pronto. Ou seja, a empresa responsável por gerenciar o andamento do cronograma recebeu mais de R$ 4 milhões num período que foi apresentado pouquíssimo avanço na obra pela construtora, configurando desperdício e má gestão – afirma o procurador.
Procedimento instalado após análise do TCE
O MPTC resolveu investigar após receber para análise, em dezembro, o relatório de uma auditoria iniciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após o procedimento investigativo, o MPTC pretende entrar com ação na Justiça solicitando o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos. Ele também afirma que irá fazer um levantamento dos contratos referentes às obras da ponte para traçar um panorama geral sobre os gastos.

“É um caso de má administração de recursos”, diz procurador Diogo Ringenberg
Quais informações foram levantadas até agora?
Diogo Ringenberg – Constatamos que a execução do contrato de revitalização da ponte não ocorreu dentro do prazo almejado e todos os órgãos envolvidos na fiscalização, principalmente o Deinfra e Consórcio Prosul/Concremat, que tinha a específica função de realizar a fiscalização da obra, falharam gravemente. O contrato acabou sendo rescindido, a empresa que estava executando as obras não fez as tarefas no prazo previsto e ao final, com praticamente o dobro do prazo previsto, o Estado obteve apenas um terço do resultado almejado.

O governador Raimundo Colombo anunciou que pretende contratar a empresa norte-americana que construiu a ponte para reformá-la, isso sem licitação. O que o senhor acha disso?
Ringenberg – A contratação da empresa americana é possível, mas não consigo entender a justificativa. Não há nada na lei que justifique a contratação com dispensa a licitação pelo simples fato de que os órgãos e empresas que executaram a obra e os que tinham que fiscalizar a obra deixaram de fazer seu trabalho adequadamente ao longo dos últimos anos. Na realidade estamos diante de um caso clássico de má administração de recursos públicos. Isso nunca será justificativa para dispensa de licitação. O Deinfra que tinha a tarefa de fiscalizar a obra omitiu-se completamente. A obra foi conduzida de tal forma a extrapolar todos os prazos possíveis com resultado ridículo para o interesse público.

Qual encaminhamento que será dado pelo MPTC neste caso?
Ringenberg – A corte do Tribunal de Contas concluiu no sentido de aplicar algumas multas, mas entendemos que isso fica muito aquém do tamanho do dano experimentado pelo Estado de SC, no caso dessa obra. Acreditamos que é o caso de buscar o ressarcimento em face deste dano. A intenção também é instaurar procedimento um pouco mais amplo para examinar de forma concatenada tudo que diga respeito a reforma da ponte. Para isso iremos recuperar todos os contratos referentes à reforma.

VISOR

Parece mentira
O governador Raimundo Colombo sancionou o projeto de lei que institui o dia 1o de abril como Dia do Direito à Verdade e à Memória, data para lembrar as vítimas da ditadura militar no Estado. A proposta é de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT). Tudo bem que para os militares a data da revolução é 31 de março de 1964 e para os militantes o golpe foi mesmo 1o de abril, mas…

MOACIR PEREIRA

Os novos salários dos professores de SC
Será hoje, às 9h, a primeira reunião do secretário da Educação, Eduardo Deschamps, com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte). Na pauta, a nova proposta salarial do governo para o magistério que, desde a aplicação do piso salarial em 2011, terá por objetivo principal a descompactação da tabela salarial. A tabela em vigor foi achatada, porque o piso salarial teve reajuste de 178%; os professores em fim de carreira, aumento total de 60%.
A descompactação salarial vai acontecer com a aplicação de um novo plano de carreira. Atualmente, existem 12 níveis e sete referências. Se aprovado o projeto, o magistério passará a ter quatro níveis e 10 referências. Os níveis referem-se aos professores com graduação (1), especialização (2), mestrado (3) e doutorado (4). As licenciaturas deixarão de existir na carreira.
Pela tabela atual, professor em final de carreira (nível 12 e referência sete) ganha R$ 3.144, mais as vantagens pessoais. No futuro (nível quatro e referência 10), receberá R$ 4.590.
A previsão é de que no fim do ano o valor seja atualizado para R$ 4.958. Já o vencimento no início da carreira ficará em R$ 2.535,00. O piso fixado hoje em lei federal é de R$ 1.917,78.Exposições sobre a proposta serão feitas hoje aos diretores de escolas, gestores educacionais e comissionados da Secretaria de Estado da Educação (SED). E se depender do governo, o projeto vai à Assembleia ainda em fevereiro.

O pacto Dário Berger-Cesar Souza
SSe o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), aceitar as condições fixadas pelo vereador Deglaber Goulart (PMDB) e ele assumir a Secretaria do Continente, uma nova aliança marcará o futuro da cidade. Além de Goulart, o vereador Edinon Rosa (Dinho), também do PMDB, assumirá a Comcap. O secretário da Educação, Rodolfo Pinto da Luz, do PMDB, vem da gestão passada. Cesar Junior foi eleito aliado ao PP e contra o PMDB.
A nova aliança é articulada entre Dário Berger (PMDB) e Cesar Souza Junior. A estratégia política é simples. O prefeito de olho na reeleição em 2016. Pelas conversas, o PMDB ligado a Berger indicará o vice de Cesar Souza Junior. Deglaber é um dos nomes e está engajado no projeto. Ele desafia o presidente do PMDB, Gean Loureiro, candidato a prefeito em 2016. “Ele não teve o apoio dos vereadores do PMDB. E não é o dono do partido”. Deglaber diz não temer conselho de ética ou qualquer punição.
Dário Berger tem interesse neste pacto com Cesar Souza Junior, incluindo o PMDB em sua sucessão. Seu projeto político é disputar o governo em 2018. Precisa de um esquema forte na Grande Florianópolis, caixa de ressonância em todo o Estado.
A participação do PMDB na prefeitura da Capital foi tratada em reunião com Dário Berger, o deputado Mauro Mariani e o presidente da Casan, Valter Gallina. O vereador Celso Sandrini (PMDB) vai se reunir hoje com o prefeito.

CACAU MENEZES

Esquecidos
Continuam presos na Polícia Federal em Florianópolis os dois amigos que compraram do paulista Rico Grunfeld a Confraria das Artes, na Lagoa da Conceição, acusados de darem um golpe milionário na Caixa Econômica Federal e em muita gente na cidade. Um deles chegou se identificando como filho de um deputado mineiro. Foram presos com muitos documentos falsos numa casa de Jurerê Internacional. Não foram soltos porque não conseguem dar ao juiz nenhum tipo de informação. Não sabem o que fizeram, o que têm, de onde são. Não sabem nem quem eles são. Sem informações, é melhor deixá-los presos.

COLUNA RAÚL SARTORI

Direitos e deveres
Funcionários públicos – nada aqui contra eles – fazem questão de afixar em local visível para o público pequeno cartaz, contendo seus direitos. Pois agora há a lei estadual 16.600, obrigando que os mesmos adicionem outro cartaz, com a seguinte advertência: “É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do seu cargo, atender com urbanidade, presteza e de maneira isonômica e imparcial, bem como manter conduta compatível com a moralidade administrativa, sendo-lhe proibido promover manifestação de distinção ou agir de forma desidiosa, ficando sujeito às penalidades previstas em lei”.

SITE OAB/SC

Abertas inscrições para duas vagas de juiz eleitoral
O Diário de Justiça informou a abertura de duas vagas de juiz eleitoral (efetivo e substituto), categoria jurista, em razão do fim dos mandatos dos juízes Carlos Vicente da Rosa Góes e Rodrigo Brisighelli Salles junto ao Tribunal Regional Eleitoral. As inscrições abrem nesta segunda-feira (2) e terminam dia 11/2/2015.
Advogados interessados em concorrer às vagas devem entregar a documentação no período de inscrição, das 8h às 19h, na Secretaria do Conselho Seccional, na Capital.
São necessários 1) Requerimento dirigido ao Presidente da OAB/SC (conforme modelo abaixo), 2) Certidão que comprove exercício da advocacia por 10 anos (solicitação deve ser feita junto aos Foruns), 3) Curriculum Vitae, 4) Certidões negativas de ações penais e cíveis das distribuições dos feitos estaduais e federais da comarca do domicílio do advogado; 5) Certidão negativa expedida pela OAB/SC (solicitar na Secretaria) e 6) Declaração de não exercício de cargo público e mandato em caráter político.

CONSULTOR JURÍDICO

STF iniciará ano judiciário julgando licitação de serviço de advocacia
O Supremo Tribunal Federal dará início ao ano judiciário de 2015 com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está o que trata da possibilidade de contratação de serviços de advocaciapelo Poder Público sem a necessidade de licitação (RE 656.558).
No processo, pautado para ser julgado nesta quarta-feira (4/2), o Ministério Público de São Paulo questiona contratação feita pelo município de Itatiba (SP), sustentando que a contratação de escritório de advocacia pelo Poder Público, quando ausente a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado, configura caso de improbidade administrativa. Com a análise do tema, deverão ser liberados mais de cem processos sobrestados nas instâncias de origem.
Outro processo marcado para a primeira sessão de 2015 trata da possibilidade de haver capitalização mensal de juros no sistema financeiro (RE 592.377). No recurso, uma instituição financeira questiona decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul que afastou a possibilidade de haver capitalização de juros (a incidência de juros sobre juros) em períodos inferiores a um ano. Com repercussão geral reconhecida, o processo pode levar à solução de mais de 13,5 mil processos sobrestados na origem. (…)

SITE GOVERNO DE SC

Tribunal de Contas de Santa Catarina tem nova diretoria
O conselheiro Luiz Roberto Herbst é o novo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). A cerimônia de posse foi realizada nesta segunda-feira, 2, em Florianópolis, com a presença do governador Raimundo Colombo.
Esta é a segunda vez que Herbst presidirá o Tribunal de Contas — a primeira foi em 2011. Também foram empossados os conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Junior e César Filomeno Fontes nos cargos de vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. A nova diretoria foi eleita para o biênio 2015/2016, substituindo a gestão até então presidida pelo conselheiro Julio Garcia. (…)

Governador destaca fortalecimento do Centro de Informática e Automação de SC em posse do novo presidente do órgão
O governador Raimundo Colombo participou nesta segunda-feira, 2, da posse do presidente do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), Roberto Amaral. O ato foi realizado no auditório do Ciasc, em Florianópolis, com a participação do presidente do conselho de administração do Ciasc, Sergio Luiz Gargioni. (…)