4/2/2015

Publicado em 4 de fevereiro de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

Novo plano de carreira propõe a ampliação de diferenças salariais
Projeto de descompactação da remuneração do magistério de Santa Catarina, apresentado ao sindicato da categoria ontem, prevê alterações que aumentam os vencimentos quanto mais o professor se especializar
Com uma proposta de piso estadual de R$ 2.535 – unindo salário e gratificações – e mudanças na distribuição dos níveis de escolaridade da categoria, o novo plano de carreira do magistério foi apresentado ontem pelo secretário de Estado de Educação, Eduardo Deschamps, à direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública (Sinte-SC), em Florianópolis. O principal objetivo é aumentar a diferença entre professores com diferentes graduações, o que o governo chama de “descompactação”. A proposta será discutida pela categoria e depois encaminhada à Assembleia Legislativa – o que o governo pretende fazer até o final de março.
Durante a apresentação, o secretário destacou que dos 46 mil professores efetivos, entre ativos e inativos, pelo menos 6 mil teriam um reajuste para chegar até o novo piso proposto:
– Nos últimos anos, houve uma diferença grande de crescimento do salário entre quem ganha o piso, que teve uma variação de 178% desde 2010; e quem tem graduação, que aumentou 82% no mesmo período. É inviável manter isso para todas as carreiras, então simplificamos a divisão das carreiras.
Resposta da categoria será dada em março
De acordo com o presidente do Sinte-SC, Luiz Carlos Vieira, a categoria deve começar a analisar a proposta no próximo fim de semana, quando ocorre uma reunião do conselho deliberativo.
– Além da reunião do conselho, teremos as assembleias regionais. Esperamos entregar uma resposta ao governo até a primeira quinzena de março. Só o fato do governo ter apresentado uma proposta, já é um avanço – afirma o presidente do sindicato.
Disputa salarial dos educadores iniciou com piso nacional em 2008
Em 2008, foi sancionada a lei 11.738, conhecida como Lei Nacional do Piso. Na época, a legislação foi questionada através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta por cinco Estados, incluindo SC.
No entanto, o piso foi mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento finalizado em abril de 2011. A principal disputa do governo catarinense era o fato da inclusão das gratificações para chegar ao valor estabelecido pela União, então de R$ 1.187.
O atual piso nacional aplicado pelo governo federal é de R$ 1.917,78. Em SC, caso a proposta passe na Assembleia, os professores teriam uma carreira que começaria com R$ 2.353 e poderia chegar a R$ 9.042.

Aviso prévio na Petrobras
Membros da diretoria da estatal deixarão seus cargos após divulgação do balanço de 2014. Definição ocorreu após reunião de Dilma e Graça ontem. Expectativa provocou alta na Bovespa
Considerada uma etapa essencial para a Petrobras começar a se recuperar da crise de credibilidade que assaltou a empresa após a Operação Lava-Jato, a saída de Graça Foster da presidência da estatal se aproximou ontem de um desfecho e fez o mercado trepidar. À espera da substituição, que deve se consumar no final do mês, as ações preferenciais da empresa subiram mais de 15%, a maior alta diária em 16 anos.
Após um dia marcado por vazamento de informações de que a queda de Graça estaria decidida ou prestes a ser confirmada – desmentidas pelo Planalto –, ela e a presidente Dilma Rousseff se reuniram à tarde, em Brasília. Teria ficado acertado que Graça fica até o final do mês – talvez início de março –, quando também deve ser trocada toda a diretoria da empresa. Com isso, cresceram as especulações sobre quem seria o novo presidente da Petrobras. No mercado, a torcida é pela escolha de um nome de perfil mais técnico do que político, que possa ajudar a recuperar parte da confiança perdida na companhia. Devido a desvios que não é capaz contabilizar, a estatal ainda não conseguiu divulgar o balanço auditado do terceiro trimestre do ano passado – a versão apresentada na semana passada não foi avalizada pela PwC – e a prioridade de Graça em seus últimos dias à frente da estatal seria exatamente chegar a um número crível de perdas por desvios.

MOACIR PEREIRA

Aeroporto
O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, revelou aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense que o contrato com a Espaço Aberto para construção do novo terminal do Aeroporto Hercílio Luz foi rescindido em outubro de 2014. Muito grave: nem o governador Raimundo Colombo e nem o prefeito Cesar Souza Junior sabiam desta relevante decisão.

Deboche
A Infraero continua fechada e, sobretudo, debochando dos catarinenses e de suas autoridades. Fez Raimundo Colombo e Cesar Souza Junior passarem pelo lamentável constrangimento de pedir a ministros e até à presidente Dilma Rousseff a privatização do aeroporto. O pleito é inócuo. Novo contrato já estava assinado. Fizeram papel de bobos.

Curtas
O novo Secretário Adjunto de Justiça e Cidadania é o diretor do Deap, Leandro Lima.

COLUNA RAÚL SARTORI

A primeira instância da Justiça do Trabalho de SC bateu seu próprio recorde de julgamento de processos em 2014. Ao todo, as 60 varas solucionaram 78.769 processos, um aumento de 12,3% em relação ao volume de 2013. O recorde anterior havia sido alcançado em 2012, com 71,3 mil processos. Que bom.

SITE GOVERNO DE SC

Em mensagem aos deputados, governador Colombo convoca parceria para um novo modelo de gestão
O segundo mandato do governador Raimundo Colombo começa com o desafio de reduzir os gastos públicos e aumentar a capacidade de investimento sem onerar a população com alta de impostos. Nesta terça-feira, 3, em tradicional mensagem anual aos deputados catarinenses, Colombo fez um apelo para ter no Legislativo o apoio necessário para consolidar um novo modelo de gestão nos próximos meses.
“Queremos fazer com as contas públicas o que cada um deveria fazer em casa. Vamos avaliar constantemente as despesas fixas e as despesas variáveis, procurando onde podemos economizar e o que está sendo feito de investimentos. Para isso, vamos reavaliar todos os contratos do Estado, que são mais de 11 mil. Será um modelo de transparência a ser mantido para os próximos anos. Que essa seja nossa grande batalha para esse período. E o espírito colaborativo, independentemente de partidos políticos, é fundamental. Buscamos com o Legislativo uma parceria para todas as ações que vão fazer o melhor para Santa Catarina”, discursou.
Colombo quebrou o protocolo da casa. Ao invés de ler uma mensagem com um balanço das ações de governo, optou por entregar um material impresso e usar o espaço do discurso em plenário para convocar os deputados para a parceria na implantação do novo modelo de gestão.
Dentro do novo modelo, as secretarias de Estado terão que periodicamente realizar uma prestação de contas com seus custos fixos, que envolvem, principalmente, folha de pessoal; com as despesas variáveis, que incluem todos os contratos, que serão discutidos e avaliados; e com a programação dos investimentos do setor. Peça-chave no processo, o novo Portal do Gestor Financeiro trará informações do caixa do governo em tempo real para os secretários. O gestor terá em destaque o valor de cada item de despesa e a sua variação em relação ao período anterior. As informações também vão apoiar decisões do Grupo Gestor do Governo. O acesso ao portal é restrito aos gestores financeiros de cada pasta. (…)

CONSULTOR JURÍDICO

Teto remuneratório não incide sobre férias e 13º salário, diz TRT-1
O teto remuneratório não incide sobre o 13º salário e o abono de férias. Com essa interpretação, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) julgou improcedente um recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para continuar retendo as verbas salariais de empregados que ganham acima do limite estabelecido para o serviço público naquele estado. Cabe recurso.
O teto remuneratório está previsto no Inciso 11 do artigo 37 da Constituição Federal. No caso do Rio de Janeiro, está regulamentado no Decreto Estadual 25.168/1999, que estabeleceu os vencimentos dos secretários de estados como limite para a remuneração dos demais servidores públicos.
No recurso, a Cedae explicou que a retenção é devida já que a empresa faz parte da administração indireta estadual e recebe, anualmente, recursos do estado do Rio de Janeiro para o seu custeio em geral. Além disso, a companhia fora contemplada, nos anos de 2001 e 2003, com recursos advindos da extração de petróleo no Rio.
O trabalhador que ingressou com a ação, por sua vez, reivindicava a não incidência do teto remuneratório sobe os valores do 13º salário e do acréscimo de 1/3 sobre as férias.
Para o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, relator da ação, a Cedae não está sujeita ao limite do teto, pois não comprovou que os recursos financeiros recebidos do Estado e contabilizados sob a rubrica “financiamentos internos” foram direcionados para o seu custeio em geral ou especificamente para a folha de pagamento de pessoal.
Além disso, segundo o desembargador, a empresa é uma sociedade de economia mista que explora atividade econômica, em regime de monopólio nas localidades onde atua, com obtenção de lucros e dividendos por sua própria atividade mercantil.
“O mesmo se diga, e com muito mais razão, dos recursos provenientes do petróleo, os quais jamais poderiam ser classificados como recursos com a destinação específica de custeio geral ou de pessoal”, escreveu.
O relator também destacou que o parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto 25.168/1999 é claro ao afirmar que não o teto não incide sobre os acréscimos pecuniários decorrentes do pagamento do 13º salário e do abono constitucional de 1/3 sobre as férias.
“A razão disso é lógica. Tanto as gratificações natalinas como o abono constitucional de 1/3 sobre as férias são parcelas que não se integram à remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais. Vale dizer, são direitos devidos acima do patamar mínimo civilizatório que visam a garantir ao trabalhador (lato sensu) um acréscimo pecuniário extraordinário por uma situação excepcional. Daí porque, assim como as parcelas indenizatórias, seria desarrazoado considerar tais parcelas no limite do teto remuneratório”, destacou.